Educaçao ldb art 43 a 57

431 LDB E SUAS IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 1 Daniela Gonçalves Ohara2 Beatriz Silva3 Cladecir Alberto Schenkel4 RESUMO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD ou LBDEN) regulamenta a educação no Brasil e nela constam os conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectos relacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso, direitos e deveres de alunos e professores, dentre outras. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre as influências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (lei nº. 9394) no contexto educacional do ensino superior brasileiro. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, por meio de publicações em periódicos de janeiro de 1996 a janeiro de 2010, em bases de dados de bibliotecas virtuais e acervo da biblioteca central da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, identificando as implicações dessa Lei na educação superior. Foi verificado que a LBD/1996 modificou significativamente a Educação Superior no País, identificando-se avanços (como respeito à autonomia acadêmica das universidades privadas, estímulo à autonomia e expansão das universidades em geral e sistemas alternativos de admissão e ingresso) e retrocessos (como a resistência da velha universidade, uso inadequado de expressões fins e objetivos da educação e do ensino e confusão entre princípios e diretrizes gerais com específicos). Verifica-se também que ainda há muito a fazer frente à desigualdade social do Brasil. Palavras-chave: Educação. Lei de Diretrizes e Bases. Ensino superior. ABSTRACT The Directives and Bases law of National Education (LBD or LBDEN) is an educational law which included concepts and regulates education in Brazil. As in any educational process, this has some implications for higher education, on aspects related to these institutions functioning, the way for enter to the