Base Legal

000,00 . Reserva Legal 5.000,00 . Reservas de Capital 5.000,00 . Lucro Líquido do Período-base de 19X0 4.000,00 Com base nos dados acima, o valor que a companhia deverá destinar obrigatoriamente para a constituição da Reserva Legal, em 19XO, é de ? 3 - Não são classificadas no Patrimônio Líquido, as seguintes contas: a) Ações em Tesouraria e/ou Quotas Liberadas; b) Capital Social a Realizar e Dividendos Distribuídos Antecipadamente (por conta do resultado do período-base); c)…

o reconhecimento feito não deve ser considerado para fins de condenação, pois houve desrespeito à formalidade legal prevista no art. 226, II, do Código de Processo Penal. Dessa forma, inexistiria prova suficiente para a condenação do réu, haja vista ter sido feito somente um único reconhecimento, em sede de inquérito policial e sem a observância das exigências legais, o que levaria à absolvição com fulcro no art. 386, VII, do mesmo…

Os Juízes Políticos e o Estado de Direito Duas questões e dois ideais. Segundo Ronald Dworkin, há duas questões para os procedimentos legais. Sendo o primeiro, a maneira prática de como os juízes devem julgar casos duvidosos. Colocando como exemplo o modo de como os juízes Norte-Americanos e Britânicos solucionam os casos. Fazendo a seguinte pergunta: “Os juízes nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha tomam decisões politicas?”. Tornando-a o inicio de suas argumentações. É de fato, que os juízes

CONTABILISTAS ASSOCIADOS PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Atualizada até 31/08/2014 Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal (CST ENTRADA 70 CST SAIDA 04 SEM BASE E SEM ALIQUOTA DE INCIDENCIA) Sistemática Monofásica FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.147/2000, Art. 1 e Art.2, Redação dada pela Lei 10.865/2004 Mercadoria Perfumes e águas de colônia Perfumes (extratos) Águas de colônia Produtos de beleza ou de maquilagem Preparados preparações para…

imotivadas praticadas no processo? 6 – Em relação à publicidade dos atos processuais, explique o procedimento denominado de “segredo de justiça” e cite a base legal para a adoção de restrição a publicidade? 7 – Trace resumidamente o perfil histórico do uso de sistemas de transmissão de dados processuais e o processo eletrônico, citando base legal? 8 – Qual a diferença entre atos de obtenção e atos dispositivos? 9 – Cite e explique os atos de obtenção? 10 – Cite e explique os atos…

assim: - Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao contribuinte do montante arrecadado, ao término de determinado período. - Taxa: a exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de…

SP. 18/11/2014 Sumário 1. Empresa 4 2. História 4 2.1. Resumo 4 2.2. Evolução 4 2.3. Certificados 6 3. Missão, Visão e Valores 7 4. Atividade 8 4.1. CNPJ 9 5. Regime de Tributação 9 6. Tributação Lucro Real 9 7. Alíquotas e Fundamentação Legal 10 8. Auditoria em nosso seguimento: 14 9. Questionário 14 10. Auditoria Tributaria – Caso nº 01 16 1. Empresa LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS A empresa Locar possui unidades de negócios instaladas por todo país, sendo a matriz em

com regime inicial fechado. Inconformado, o Ministério Público opôs embargos de declaração para que a quantidade de lidocaína encontrada no colete do ............ fosse levada em conta para a fixação da pena-base. De continuo, ”O juízo acolheu os embargos de declaração, fixando a pena-base em .... (....) anos e .... (....) meses de reclusão e ..... (.......) dias-multa. Após a nova dosimetria da pena, considerando a quantidade correta de entorpecente, a pena definitiva foi fixada em…

com efeito e consequência. A regra-matriz de incidência tributária é o objeto explícito do comando legal o qual exprime o âmago da pretensão legal, sem a qual inexistiria fato gerador ensejador do tributo. O consequente normativo transmite, determinando, o objetivo da norma jurídica. É tal qual o resultado da equação legislativa proposta pelo estado legislador. É sinônimo de efeito do comando legal. 2. Obrigação tributária é proveniente da regra-matriz impositiva que acarreta ao…

apresentou lucros acumulados em 31/12/x0 exercício no valor de R$ 30.000,00. Sendo favor constituir a reserva legal desta empresa considerando que não existe saldo anterior da mesma. 2) Com base nos dados abaixo elabore a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados: DADOS COMPLEMENTARES: LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: 25.000,00 a) Transferências para reservas de lucros: Reserva legal: 1.250,00 Reserva Estatutária: 4.000,00, Reserva para Contingência: 5.800,00. Todas deverão ser…