Base Legal

Delito. 1º Circunstâncias { Judiciais (59) Pena-Base { Atenuantes 2º Agravantes (P.Geral CP) { Leis Especiais [ Causas de aumento 3° P.Especial CP) Causas de diminuição Diz a T. das Circunstâncias do Delito que você tem 2 tipos de circunstâncias: as judiciais (do art. 59) e as legais. As circunstâncias legais, por sua vez, se dividem em: gerais,…

Conteúdo Mínimo da Reclamação Trabalhista no Processo Ordinário 1 Tópicos da Petição Inicial 1. Endereçamento: indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida a petição (VT, TRT, TST, juiz de Direito investido da jurisdição trabalhista). 1.1 Base legal: art. 650, 651, 668, 669, 837 e 838 CLT. 1.2 Observação: a reclamação é dirigida ao Juiz de Direito, nas localidades onde não há Vara do Trabalho. 1.3 Modelo: Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 23 É POSSIVEL AUMENTAR A BASE DE CÁLCULO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL? JUSTIFIQUE? FÁBIO AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARAGUATUBA/SÃO PAULO 2015 1.INTRODUÇÃO O Presente estudo abordará o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU, de competência municipal, consagrado na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como será…

administrar com sucesso seu empreendimento singular. Agora, neste texto sobre os três tipos de dominação Weber novamente chama a atenção para a estrutura sociológica das formas de administração que são coerentes com as crenças na legitimidade das bases jurídicas que alicerçam (conservam) o domínio em formações estatais distintas. Mais uma vez ele lembra que não há um domínio burocrático exclusivo, portanto, que há invariavelmente a necessidade de um líder organizar seu quadro…

administrar com sucesso seu empreendimento singular. Agora, neste texto sobre os três tipos de dominação Weber novamente chama a atenção para a estrutura sociológica das formas de administração que são coerentes com as crenças na legitimidade das bases jurídicas que alicerçam (conservam) o domínio em formações estatais distintas. Mais uma vez ele lembra que não há um domínio burocrático exclusivo, portanto, que há invariavelmente a necessidade de um líder organizar seu quadro…

outro obedece. Existe a subordinação de uns ao poder de outros. As relações de dominação são necessárias, para a manutenção da ordem social. Segundo estudos apresentados por Max Weber, existem três tipos puros de dominação legítima, que são: DOMINAÇÃO LEGAL – segue regras segundo uma lei, um estatuto, que é aceito por todos os integrantes. O grupo dominante é eleito e o quadro administrativo é nomeado pelo mesmo. O tipo de funcionário é aquele de formação profissional, que é contratado,…

débitos do devedor), ou seja, do que ele está efetivamente devendo. Esse levantamento é tarefa do administrador judicial que para cumpri-la deverá ter por base os documentos que lhe forem apresentados pelos credores, livros contábeis, documentos comerciais e fiscais do devedor, podendo contar com auxílio de profissionais ou empresas especializadas. Com base nessas informações, o administrador fará publicar edital contendo a relação nominal dos credores legalmente habilitados. Já a…

UNIDADES LEGAIS DE MEDIDA Objetivos da aula UNIDADES LEGAIS DE MEDIDA Ao término desta aula o aluno deverá ser capaz de:  Compreender a importância de um sistema padronizado unidades de medidas;  Assimilar os conceitos de medição, unidade e padrão;  Identificar as sete unidades de base do Sistema Internacional – SI, em especial o metro;  Entender por que o SI é um sistema de unidades coerente.  Identificar as regras e os erros mais comuns de grafia de

cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. No título, consta, ainda, a assinatura de Jorge no anverso da cártula. Com base no que você estudou sobre os princípios gerais dos títulos de crédito, especificamente sobre o cheque, e, ainda, com base nos normativos legais, analise o caso apresentado a seguir e responda as questões solicitadas, indicando a fundamentação legal e doutrinária para cada situação proposta. Questão 1: Neste caso, que figuras jurídicas assumem Manoel e Jorge?…

extintores para verificar se estavam de acordo com as normas legais, e a condiçãode aterramento dos equipamentos elétricos. RESULTADOS: O sistema de ventilação era insuficiente, os profissionais não utilizavam equipamentos de proteção individual no preparo dosprodutos químicos, os aspectos ergonômicos estavam em desacordo com as recomendações nacionais e os funcionários apresentam estresse relacionado ao trabalho. CONCLUSÃO: Com base nessasverificações, foram elaborados mapas de risco,…