Ação Trabalhista Espolio

| |a) Quirografários e trabalhistas. | |b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários. | |c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários. | |d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários.

Questão 2 Leia o texto, a seguir, e assinale a alternativa correta: [...] onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente; um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinada ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro, o fato ao valor. Pelo conteúdo do texto,…

Considere as proposições quanto aos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência e assinale a alternativa correta. I - Ao juízo da falência devem concorrer todos os credores do devedor comum, inclusive os de prestações alimentícias e trabalhistas; II - Ficam suspensas as ações iniciadas antes da falência, inclusive as que demandem quantia ilíquida; III - Podem ser reclamadas na falência as despesas que os credores individualmente fizerem para tomar parte na execução…

determina: “Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare…

indivisível porque tem competência para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra não existe falência de ofício, pelo juiz. A exceção ocorre quando o empresário tem o seu pedido de…

a) Quais hipóteses de cabimento de ação renovatória nos contrato de locação? Aplica-se a regra geral dos contratos e conforme foi regulada pelos arts 51 a 57 e 71 a 75 da lei 8.245|91 lei de locação. desde que, cumulativamente, sejam preenchidos tais requisitos. São eles: que “o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado”; importante esse detalhe em razão do prazo exigido pela própria Lei quando da propositura da ação renovatória. b) A…

indivisível porque tem competência para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. 22. Qual a atuação do juiz na falência? R. O juiz preside o processo falimentar, desde o momento em que é proposta a ação. Em regra não existe falência de ofício, pelo juiz. A exceção ocorre quando o empresário tem o seu pedido de…

anterior, surge a universalidade da execução: arrecadação geral de todos os bens integrantes da responsabilidade executiva, para satisfação de todos os credores; (III) Quando a declaração de insolvência não e requerida pelo próprio devedor ou seu espólio, é imprescindível a apresentas: ao de titulo executivo judicial ou extrajudicial (art. 754); (IV) O estado econômico de insolvência (art. 748), diretamente constatado, a que se chegou a partir de indícios (art. 750), e indispensável para…

-Direito Processual: disciplina como o estado deve solucionar as lides. -Processo: Sequencia de atos que se iniciam com a PI e terminam com a sentença. -CLT: 763 e seguintes Pode-se valer do CPC se não for incompatível com as normas trabalhistas – art. 769. Sum. 214 do TST - Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias em Direito do Trabalho. 2. Comissões de Conciliação Prévia - Lei 9958/00 -Atribuição: tentar conciliar os conflitos…

ou descumprimento do compromisso assumido. Já a insolvência é a incapacidade de efetuar os pagamentos. O protesto obrigatório na falência será exigido para exteriorizar a impontualidade de forma inequívoca, sendo necessário para a propositura da ação falimentar. Os títulos sujeitos a protesto para fins falimentares são os extrajudiciais, como cheque, duplicata, nota promissória, entre outros. Consoante o artigo 94, I, da Lei de Falências impõe-se ao requerente com base na…