Ação Revisão De Aposentadoria Fator Previdenciario

bairro, cidade, CEP, onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal de Seguros Sociais, com Procuradoria Regional na cidade de______, na (endereço) , pelos fatos e fundamentos seguintes: I. DOS FATOS O autor está em gozo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/xxxxxxx, com data de início (DIB) em xxxx e para o qual foram…

proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CORREÇÃO DOS 24 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS 12 ÚLTIMOS PELA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra…

julgou procedente o pedido, em ação ajuizada por PAULO CÉSAR ALVES DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a renúncia de sua aposentadoria atual, para fins de concessão de um novo benefício, com acréscimo do tempo de contribuição prestado posteriormente e dispensa de eventual exigência de restituição dos valores percebidos, bem como o pagamento de diferenças encontradas entre o novo valor e o efetivamene pago, desde o ajuizamento da ação, com…

CPF/MF nº. 133.78.617-15, residente e domiciliada na Avenida DOMENICO, nº 135, Bairro São Jose, na cidade de XXXXXX/SP, por sua advogada ao final assinado (mandato incluso), vem perante V. Exaª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO c/c. NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal; conforme os fatos e o direito a…

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. COBRANÇA DOS VALORES ATRASADOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO

bairro Jacarecanga/Nossa Senhora das Graças, CEP nº 60.312-060, Fortaleza/CE vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – NULIDADE DA MÉDIA GERAL ÚNICA DA EXPECTATIVA DE VIDA NO FATOR PREVIDENCIÁRIO em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, inscrita sob o CNPJ de nº 29.979.036/0042-19, com endereço à Av. Bezerra de Menezes, nº 100 , Farias…

reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Mas, a maioria não se preocupa com essa questão. Por isso, cada país cria um sistema de previdência para proteger e amparar o trabalhador e suas famílias na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No Brasil, conforme estabelecido no artigo 194 da Constituição de 1988, a previdência faz parte de um conjunto de sistemas e programas de proteção social conhecido como Seguridade Social. A…

06/01/1998, nascido em 26/04/1953, domiciliado na Av. Profº Andrade Bezerra, n° 317, Salgadinho, Olinda, PE, CEP nº 53.000.000, requer, com fundamento nos artigos 2.° e 29-B, da lei n.° 8.213/91 e no artigo 201, § 3.°, da Constituição Federal, REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL, contra Instituto Nacional de Seguro Social, pessoa jurídica de direito público, autarquia previdenciaria, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo vazados: I - RESUMO DOS FATOS: O…

REGIONAL FEDERAL. INAPTIDÃO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. Pedido de Uniformização nº 2009.39.00.70038 7-8/ PA Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes ----------------------- Acórdão DOU de 23/03/2012 05 PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EM CONFRONTO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. Pedido de Uniformização nº 050233868.2008.4.05.8103 / CE Juíza Federal Simone…

Federal de Goiânia-Go. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DA LEI N. 8.213/91. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO…