Ação Revisão De Aposentadoria Fator Previdenciario

ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP LONDRINA 2009 BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado no Curso de Direito, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Londrina. Orientador: Raquel Mota Londrina 2009 BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR…

algumas dessas alterações tem-se a criação da empresa de pequeno porte, segundo disposto no art. 170, IX, da Carta Magna. Após a criação de ambos (microempresa e empresa de pequeno porte), fez-se mister uma forma metodológica de diferenciá-los. Para tal ação, Lei Complementar nº 139/2011, consideram-se Microempresas, no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Já no caso das empresas de pequeno…

(TI). Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.3, n.4, p.488-511, Sem II 2009. Temática TCC. ISSN 1980-7031 494 Busca da qualidade: a qualidade total será a chave de sustentação do prestador de serviços, sua filosofia de ação, sua meta constante de aprimoramento; Controles adequados: controles adequados na execução dos serviços, Giosa (1993) reforça que este item incentiva a valorização de certas operações, e ao mesmo tempo garantem as conexões…

empregado. O acidente repercutirá ao empregador também no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.666/2003. Os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estima-se…

qualquer outro tipo de tratamento médico, em qualquer uma das unidades públicas ou particulares vinculas ao Sistema Único de Saúde. (RIBEIRO, 2011, p. 505) Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de…

periculosidade. É uma taxa inclusa no salário, pelo trabalhador esta exercendo uma atividade de risco, como por exemplo, um trabalhador que exerce suas atividades em ambiente Offshore. O exame ocupacional feito nas empresas anualmente, além de ser uma revisão da saúde do funcionário, é também para ver se ele adquiriu alguma doença ocupacional, ou seja, se neste tempo de serviço lhe proporcionou algo em sua saúde, devido à exposição de suas atividades, voltando ao exemplo do trabalhador…

Ocupacional. Onde esta nova área assume o direito do saber, apoiando a recusa ao trabalho em situações insalubres (SADY, 2000). Finalmente foi a então Oficina Pan-americana Sanitária - OPAS quem desenvolveu um documento chamado de “Programas de Ação da Saúde dos Trabalhadores” em 1983, e junto com o Comitê misto OIT-OMS lançaram a Convenção 161 e a recomendação 171, influenciando fortemente na área da Saúde do Trabalhador. Criou-se então um novo modelo com valores oriundos da reforma…

Desenvolvimento de tecnologia em proteção de máquinas (conceito da falha segura);  Disposições legais (nac. e intern.);  Iniciativas diversos Estados (SP/RS/MG);  Espaço político e interlocutores interessados no assunto (OIT); Consenso da necessidade da revisão; NR – 12 Estágios GET Tripartite (elaboração do texto) Consulta publica GTT (apreciação de sugestões e redação texto final) CTPP (aprovação final) Publicação 17/12/2010 através da portaria 197 - 2010 NR –…

978-85-98760-03-2 Copyright © FUNPREV Fundação ANASPS Produção editorial da FUNPREV Fundação ANASPS Responsáveis: Paulo César Régis de Souza e Alexandre Barreto Lisboa Pesquisa e redação final do Prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília Revisão: Mania do Livro, São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social Editoração eletrônica – Wagner Alves Impressão – Studio9 Comunicação Distribuição da FUNPREV Fundação ANASPS…

edição São Paulo, 2011 livro debates 2.indb 3 14/4/2011 16:23:39 Políticas Públicas em Questão © 2011 Fundap Coodernação Editorial e Revisão Técnica Luiz Antonio Palma e Silva Projeto Gráfico e Capa Newton Sodré Imagem da capa “Trem” [Assemblage de Luiz Palma] Foto Marcos Muzi Edição de Texto Maria Cláudia de Campos Cezar Fittipaldi Revisão Maria Cláudia de Campos Cezar Fittipaldi Editoração Eletrônica Helenice Alberto Normalização Bibliográfica Ana Cristina…