Ação Revisional Leasing

É através do direito de ação que se chega sentença, ato que põe fim ao processo, extinguindo-o com ou sem resolução de mérito a lide. Porém, há alguns casos onde a decisão é ilíquida ante ao fato do pedido ser liquido. Nesses casos é necessário liquidar a sentença, através da liquidação de sentença, que não é mais processo autônomo e que visa alcançar uma sentença, mas sim um incidente preambular do processo executivo, eis que com o advento da Lei 11.232/05, não se fala mais em citação , mas

concessão da gratuidade de justiça recursal, tendo em vista a SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. DOS FATOS 5. O Agravante, em 01/11/2012, propôs AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face do Agravado. 6.O processo tramita sob o nº. 0010872-24.2012.8.19.0075 na Vara Cível da Comarca de Magé- Comarca de Inhomirim. 7.No dia 09/11/2012, o Agravado propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do Agravante. 8.O agravante, em 15/03/2013, apresentou contestação e exceção de incompetência com…

motorista, inscrito no CPF/MF n. 170.162.058-86, residente e domiciliado á Rua Aracati, 105 – São Paulo/SP – CEP – 03630-000, via de seus procuradores adiante assinados, vem á presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro acato, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de CREDIFIBRA S/A, instituição financeira, com sede na Alameda Santos, 1.787, 7º andar - São Paulo/SP, com fundamento no artigo 6º, inciso V da Lei 8.078/90, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:…

Agravado: xxxxxxxxxxxxxx – Arrendamento Mercantil S/A xxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxx, xxxxx, apartamento xxxx, CEP xxxxxxxx, Curitiba/PR, nos autos de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Arrendamento Mercantil com pedido de tutela antecipada, que move em face de xxxxxxxxx – Arrendamento Mercantil S/A, nestes já qualificada (Processo n° xxxxxxx/2001), em trâmite perante o MM. Juízo da c,…

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS CONTRATUAIS REVISTAS.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.SÚMULA 72 DO STJ.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA A QUO MANTIDA.1-A comprovação da mora é uma condição imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça.2-In casu, a Ação de Busca e Apreensão é conexa com uma Ação Revisional procedente, implicando no…

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONEXA COM AÇÃO REVISIONAL.CLÁUSULAS CONTRATUAIS REVISTAS.DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.SÚMULA 72 DO STJ.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.SENTENÇA A QUO MANTIDA.1-A comprovação da mora é uma condição imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça.2-In casu, a Ação de Busca e Apreensão é conexa com uma Ação Revisional procedente, implicando no…

Osterne Carneiro Nº 317 AP 101 Bessa CEP.58035-120, inscrita no CPF 028484384-95 RG 2200621 SSP/PB, por seu advogado infra assinado vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO, em face da REAL LEASING SA MARCANTIL, pessoa jurídica de direito privado que atua no ramo de financiamento de credito, inscrita no Cnpj 340337790001-63, com sede a Av Julia Freire, n 1.200 salas 1002,…

banco/Réu às condições gerais, método de contratação em massa, revelando a vulnerabilidade do contratante ora Requerente, que teve boa-fé e as aceitou em bloco, desconhecendo o seu conteúdo pragmático. Frente a este contexto, o Requerente maneja ação visando equilibrar a relação contratual, demonstrando o latente excesso do valor de cada prestação, evitando-se, assim, a mora contratual, para o fim de extirpar as cláusulas iníquas e quitar o pacto revisado. II –…

inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na __________-RS, por seu advogado procurador, “ut” instrumento de mandado anexo (doc. nº 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., para propor como de fato propõe a presente: AÇÃO REVISONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra: CICLANO DE TAL, Instituição Financeira, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede na _______________, pelo que expõe e ao final requer: DOS FATOS No mês de…

PROCEDIMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução…