Ação Revisional Leasing

Modelo de Ação Ordinária para Revisão de Contrato Bancário – Tabela Price Publicado em: 15-01-2010 (66) Categoria: Geral Tags: ação, cdc, contrato, inicial, leasing, modelo, petição, price, revisão, revisional, tabela price, veículo 26 IMPORTANTE - As minutas e modelos pertencentes ao acervo do banco de petições do escritório Coletto Advogados constituem numa coletânea de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense,…

fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; Como exemplo para ilustrar o assunto trouxe três jurisprudências do STF: Agravo de Instrumento n. 557.323-4/RS/STF, em que é agravante BB-Leasing e agravado um Particular: E sobre um Arrendamento Mercantil, em que o BB-Leasing entrou com Ação de Reintegração de Posse contra o particular que não pôde cumprir as prestações acordadas, em virtude de onerosidade excessiva. Diz assim o despacho: ... Comprovado o excesso de…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 39, inciso V, 51, incisos IV e IX e parágrafo 1º, III, do Código de Defesa do Consumidor, c/c artigo 273, do CPC e demais dispositivos legais reguladores da espécie propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM APURAÇÃO DE VALORES COBRADOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO, CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra BV FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de…

através de sua advogada infra assinada, com procurações nos autos em anexos, e escritório situado na Rio de Janeiro, onde recebe intimações propor a presente ação: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO , C/C DANOS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em face de BANCO BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10, situada à Rua do Ouvidor 104 , Lj A, Centro, Rio de Janeiro,…

para si, coisa que não é sua. c) Contrato Comutativo: O aluguel deve corresponder ao uso e gozo da coisa alugada. O aluguel deve ser equilibrado de acordo com a coisa alugada. Isso é tão importante, que a Lei do Inquilinato prevê o mecanismo da Ação Revisional do aluguel, que busca o equilíbrio das prestações devidas. d) Contrato Consensual: Não existe previsão legal de rigor de forma para o contrato.  Elementos: a) Coisa: Pela dogmática estabelecida, só há locação de coisa…

dois reais e cinquenta e nove centavos), com a abertura de conta judicial para depósito desses valores. Por fim, pede-se que o Banco VOLUNTARIAMENTE se abstenha de incluir o nome do promovente nos serviços de proteção ao crédito, de ingressar com ação de Busca e Apreensão, bem como de incluir a autora em qualquer lista interna ou semelhante, sob pena de condenação em danos morais a ser arbitrados pelo Nobre Julgador. DOS FATOS A Ré celebrou com o Autor, na data de 02/08/2010, um…

Leasing 1. O que é uma operação de leasing? As empresas vendedoras de bens costumam apresentar o leasing como mais uma forma de financiamento, mas o contrato deve ser lido com atenção, pois trata-se de operação com características próprias. O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, "comprador") o uso…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha nº 100, Torre Itausa,…

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e MenƟras sobre o Valor Residual GaranƟdo (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, moƟvo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo práƟco

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e Men ras sobre o Valor Residual Garan do (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, mo vo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo