Ação Revisional Emprestimo Consignado

recebem intimações, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1- DOS FATOS: Pretende a exeqüente, a cobrança do valor de R$ 49.157,40 (quarenta e nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), através do CONTRATO DE EMPRESTIMO Nº 04700231165. O prazo de pagamento seriam em 36 parcelas, fixas de R$ 2.535,74 (Dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos) cada uma, com vencimentos mensais e sucessivos, vencendo-se a primeira…

contratual, evidentemente, é o mútuo civil, isto é, o empréstimo de coisa fungível (CC, art. 586). Ganha, no entanto, esse contrato alguns contornos próprios quando o mutuante é a insitutuição financeira, principalmente no que diz respeito à taxa de jutos devida”.1 “É a operação pela qual o Banco entrega a terceiros uma certa soma em dinheiro para lhe ser devolvida dentro de um prazo determinando, cobrando juros para tanto”.2 “O empréstimo constitui o gênero, aparecendo como…

TÓPICO "DO DIREITO" DA AÇÃO REVISIONAL 1) DIREITO + DANO MATERIAL E DANO MORAL DO DIREITO Relatando-se os fatos, vislumbram-se matérias que a muito deixaram de ser novidade no judiciário, tais como: a aplicação de juros compostos em créditos e diversas infrações a Lei nº 8.078/90, que rege os direitos do consumidor. DO DIREITO QUE AMPARA A PRETENSÃO DO PEDIDO AUTORAL DEMONSTRANDO CABALMENTE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA EMPRESA RÉ. DA APLICABILIDADE DA…

Nº 98 A 100 ABANDONO PROCESSUAL – DILIGÊNCIA DETERMINADA – INÉRCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – INDENIZAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE........................................

aposentado, casado, inscrito no CPF/MF nº ______________, residente e domiciliada à Rua _____________, ______ - __________ - RS, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL, MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BANCO FINASA S/A, CNPJ N.º 57.561.615/0001-04, com sede a Rua Sete de Setembro, n.º 1021, bairro centro, Porto Alegre -…

13017501999-8, domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 14, CEP 65683-000, bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASL S.A.), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 02.558.157/0004-05, e IE: 12201918-0 com domicilio na Avenida…

procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar, com supedâneo nos arts. 736 e segs. c/c art. 745, inc. V. ambos da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ( COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO – CPC, art. 739-A, § 1º ) contra BANCO…

portadora da Cédula de Identidade n. _____ ITEP/RN e do CPF/MF n. ________, residente e domiciliado à Rua ________, representado pelo seu advogado ________ (instrumento de mandato em anexo), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE JUROS COM PEDIDO LIMINAR em face de ________, instituição bancária inscrita no CNPJ sob o n. ________, sediada à Rua ________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARMENTE

básicos da Lei nº. 8.245/91 tal como os tipos de locações regidas pela legislação brasileira, solidariedade na locação, os prazos e a substituição subjetiva em casos de morte, separação, divórcio ou dissolução da união estável, cessão, sublocação e o empréstimo. O segundo capítulo com o título “O Aluguel”, dispõe de um estudo mais aprofundado no aluguel em si, explanando os deveres do locador e locatário, os acessórios da locação, o direito de preferência na compra do imóvel locado, as…

relação jurídica sob o prisma do fornecimento de dinheiro, ninguém nunca seria consumidor final deste bem, pois a moeda foi feita para circular e garantir sua troca por bens e serviços passíveis de valoração pecuniária. Ora, o cliente que recebe um empréstimo bancário poderá utilizar este valor para adquirir um veículo novo, por exemplo. O proprietário da revenda, por sua vez, irá utilizar este valor para pagar seus funcionários e demais despesas, bem como realizar seu lucro. Estes…