Ação Revisional Emprestimo Consignado

xxxxxxxxx, respectivamente, ambos com escritório na cidade de xxxxxxi-SP, na xxxxxxxxx, nº 1.829, Jardim Stábile, C.E.P. nºxxxxxxxx, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO DE VALORES, MANUTENÇÃO DE POSSE, ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM SPC E SERASA, em face da empresa BV FINANCEIRA, razão social BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO…

praxe, vem respeitosamente à nobre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 317, 421, 422 e 478 do Código Civil, e arts. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, e arts. 6º, V e 51 do Código de Defesa do Consumidor propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Com Pedido de Antecipação de Tutela em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição bancária inscrita perante o…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº XXXXXXXXXXXXX.8.19.0001 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da ação que move em face de BANCO ITAUCARD S/A, vem, em cumprimento ao despacho de fls., requerer à V. Exª. a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO A autora faz…

Dispõe sobre Emenda Revisional à Lei Orgânica Municipal de São Pedro da Aldeia. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Art. 209, da Resolução nº 280, de 12 de julho de 1991 – Regimento Interno, combinado com o que preceitua os itens I, do Art. 48 e I, do Art. 49, § 2º da Lei Orgânica Municipal, c/c o que dispõe a Resolução nº 1319, de 18 de novembro de 2010, e a Mesa…

DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N. XXXXX – CÓD. XXXXX AUTORA: XXXXXXXXXXXX RÉU: BANCO DO BRASIL S.A XXXXXXX, já qualificada devidamente qualificada nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE DESCONTOS ABUSIVOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO DO BRASIL S.A, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar…

Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento 13 4.3 Locação para Temporada 17 4.4 Locação não Residencial. Ação Renovatória 18 4.5 Extinção de Usufruto e de Fideicomisso 22 4.6 Alienação de Imóvel Durante a Locação 23 4.7 Morte do Locador ou do Locatário 23 4.8 Cessão, Sublocação e Empréstimo do Imóvel 25 4.9 Sublocação 25 4.10 Aluguel. Ação revisional 26 4.11 Direito e Deveres do Locador 27 4.12 Direito e Deveres do Locatário 29 4.13 Direito de…

Antecipação Bancária..............................................................................................35 4.5.4 – Desconto Bancário...................................................................................................36 4.5.5 – Empréstimo Bancário..............................................................................................38 4.5.6 – Abertura de Crédito em Conta Corrente................................................................41 4.5.7 –…

do doador, inclusive o pai do donatário. O neto somente estará obrigado à colação se suceder no lugar do pai, por estirpe ou representação. b) Apresentar acórdão relatado que trate da revogação da doação. apelação cível. registro de imóveis. AÇÃO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE DOAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Segundo estipula o art. 555, do CC, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do…

a saber: DO OBJETO DA LOCAÇÃO E OCUPAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA - O(A) LOCADOR(A), na qualidade de proprietário(a) do imóvel descrito no campo (3) do Quadro Resumo, o cede em locação ao(a) LOCATÁRIO(A), pelo preço e prazo certos e ajustados, consignados nos campos (4) e (5) do Quadro Resumo, estando as partes e fiadores obrigados durante a vigência do presente contrato a cumprirem com as cláusulas previamente acordadas. PARÁGRAFO PRIMEIRO – As partes contratante atestam ter…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAZINHO – RS. RECURSO INOMINADO Processo nº 5004415-21.2013.404.7118 ABRILINO DUTRA CEZAR FILHO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da “AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já qualificada, através de seus procuradores, vem,…