Ação Revisional De Consumo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxx VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DESTA CAPITAL. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta Capital, Salvador -BA, por seu advogado e bastante procurador,…

Processo 0000965-32.2013.8.16.0153 JUNIELE PEREIRA DA ROCHA, já qualificado, nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, irresignado, data venia, com a r. sentença prolatada na presente ação, vem dela recorrer com fulcro no art. 513 e ss. do CPC, juntando as RAZÕES DE APELAÇÃO e requer que, após cumpridas as formalidades legais e processuais, sejam remetidas ao Egrégio TJPR para conhecimento e julgamento. P. Deferimento. S.…

natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão e remissão de dívida, que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi Branco…

domiciliada na Rua Pedro Paulo de Oliveira, n°646, Bairro São Jorge, nesta cidade, vem, por seu procurador, mandato anexo, com escritório profissional na Rua Pe. Max., 793, sala 4, nesta cidade, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n° 90.400.888/0174-60, com sua filial na Rua MARQUES DO HERVAL,…

do bem na sua posse, com a assinatura de termo de depositário judicial, estando tal liminar sujeita à reapreciação pelo MM. Juiz se ocorrerem fatos supervenientes que nela influam, seja neste processo ou quando da apreciação de liminar em eventual ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, caso estas venham a ser ajuizadas; bem como que se abstenha de incluir o nome da parte recorrente em órgão de proteção ao crédito, ou que retire, caso já inscrito, sob pena de multa diária no valor de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS ANA REGINA LOPES FERREIRA, por sua procuradora signatária, conforme instrumento de mandato em anexo, vem perante a V. Exa., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO pelo rito ordinário, em face de PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, com endereço profissional na Rua Barros Cassal, nº 1761, Cidade Alta, Alegrete – RS, CEP 97.543-060, com endereço profissional na, em…

SUPERENDIVIDAMENTO INTRODUÇÃO O endividamento é algo intrinsecamente ligado à sociedade de consumo, tendo efeitos tanto na família do devedor, quanto em toda sua relação social. Para consumir bens e serviços, ou para expandir negócios, o acesso ao crédito é um elemento fundamental em qualquer sistema econômico-social moderno. O crédito é uma das ferramentas que permite melhorar o acesso ao consumo, e com ele, busca o consumidor, dar um salto qualitativo em sua condição de…

1 PREFÁCIO O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um…

imediatamente por permitir o financiamento. A jurisprudência gaúcha ressalta a finalidade do cartão de crédito: “A sua função primordial está em ser um meio de expandir o crédito. Participa da dinâmica da vida comercial, confere ao titular a liberdade de ação, permitindo-lhe usar de financiamento nas compras de bens e utilização de serviços. Enquanto na venda à prestação o comprador só pode adquirir mercadorias no estabelecimento que a promove, no sistema do cartão pode negociar em…

DESEMBARGADOR RELATOR DA __º CÂMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Agravo de Instrumento nº: _________________________ __________________________________________, já qualificado nos autos da AÇÃO DE __________________________ que promove contra BANCO __________________________, igualmente qualificado, inconformado com a decisão proferida no agravo de instrumento ora recorrido, vem a Vossa presença, por seu procurador…