Ação Revisional De Consumo

Aula 11 Em ação de busca e apreensão de um veículo movida pelo Banco ABC contra Antonio Pereira, ficou comprovado: a) que o contrato de alienação fiduciária, tendo o veículo por objeto, foi assinado no escritório de um preposto do Banco; b) que Antônio, antes de receber o veículo, seis dias após a celebração do contrato desistiu do mesmo; c) que o Banco não concordou com a desistência por entender que o contrato de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do Banco

......, nº. ........, Bairro....., CEP ..........., Cidade de ........, através de seu advogado ao final assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/PR sob o nº. 47.433, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR em face de BV FINANCEIRA S/A. – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.149.953/0001-89, com sede

Mat. Profª.: Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS JUSTIÇA GRATUITA , já qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR, em que contende com , também já qualificado, inconformado com a decisão de fls., que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas: A) DA…

Código de Defesa do Consumidor (Artigo 4º, III; Artigo 6º, IV e V, Artigo 39, V, art. 42 parágrafo único, Artigo 51, IV e Artigo 52, II) e também do Código Civil (Arts. 406, 421,422, 478, 479 e 480), Art. 161, § 1º, do CTN propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da empresa, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº…

SEMANA 11 – CDC Em ação de busca e apreensão de um veículo movida pelo Banco ABC contra Antonio Pereira, ficou comprovado: a) que o contrato de alienação fiduciária, tendo o veículo por objeto, foi assinado no escritório de um preposto do Banco; b) que Antônio, antes de receber o veículo, seis dias após a celebração do contrato desistiu do mesmo; c) que o Banco não concordou com a desistência por entender que o contrato de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do

2010.8.09.0051 (201090733445) COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADO : AMILSON PEREIRA GOMES RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO SINGULAR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO EXPRESSA.…

Excelência propor: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face do BANCO BANESE S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Francisco Porto, s/n, Bairro 13 de julho, Aracaju/SE, a pessoa de qualquer de seus representantes legais, o que faz pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir delineadas com fundamento no art. 222 e 223 do CPC, (citação por carta). Antecipa-se a autora em esclarecer o objeto da presente ação,…

nº. , residentes e domiciliados na Avenida , através de sua advogada (procuração anexa), com escritório profissional no endereço descrito no rodapé, onde recebem intimações de estilo, vem à digna presença de Vossa Excelência ajuizar a telada AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de face de BANCO GMAC S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida na Av. Indianápolis, n. 3.096, São…

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO CADASTRO SPC - SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA DA COMARCA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede na Rua .... n. º ...., nesta Capital, e ...., (qualificação), inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua .... nº ...., conj. ...., em .