Ação Revisional De Consumo

PUBLICA – REAJUSTE – PLANO DE SAUDE – ESTATUTO DO IDOSO – CDC – STJ – 3ª TURMA – RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI – EM 25 DE MARÇO DE 2008. Adaptado pela Professora Adiloar Franco Zemuner. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAUDE. REAJUSTE DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ESTATUTO DO IDOSO VEDADA A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE. O Estatuto do Idoso veda a discriminação da pessoa idosa coma cobrança de valores…

RG n. XXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXX., por sua advogada in fine assinada, com escritório profissional na XXXXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL (Rito Ordinário) contra XXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXXX, com sede na cidade de Guarulhos – SP, sito na…

: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A : MARIANE CARDOSO MACAREVICH E OUTRO(S) LUCIANO CORRÊA GOMES : ROSEMARI DOS SANTOS SANCHES : MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA EMENTA RECORRIDO ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO…

prolatada pelo MM Juiz a quo, citando apenas alguns tópicos esparsos, o Apelado transcreve abaixo, na íntegra, para que a mesma fique à mão de Vossas Excelências, para a Imparcial apreciação. Agnaldo Dias ajuizou inicialmente ação de consignação em pagamento que foi convertida em ação ordinária de revisão contratual em face de BV Financeira S.A., contando que, em 23/04/2010, firmou a cédula de crédito bancário nº 670119899 com a Apelante. Da qual, alegou a parte Apelada que na…

(data do julgamento). Ministro Sidnei Beneti, Relator DJe 1º.7.2008 RELATÓRIO O Sr. Ministro Sidnei Beneti: 1. - Cuida-se de agravo regimental interposto por Transportes e Distribuição de Gás Farias Ltda. contra a decisão que, em autos de ação revisional de contrato de contrato bancário, conferiu parcial provimento ao recurso especial do ora agravado excluindo do acórdão recorrido as disposições julgadas de ofício; afastando a descaracterização do contrato de arrendamento…

escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, , para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP…

inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM., com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP 69.010-060, (procuração anexa – Doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BFB Leasing S/A. Arrendamento Mercantil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

ao direito, é obrigado a efetivar o pedido de prestação judicial requerido pela parte de forma regular, pois a indeclinabilidade da prestação judicial é princípio básico que rege a jurisdição, uma vez que a toda violação de um direito, responde uma ação correlativa, independentemente de lei especial que a outorgue”. Nobres Julgadores, a r. sentença guerreada, data máxima vênia, negou a prestação da tutela jurisdicional, bem como, feriu o principio da legalidade, ao julgar…

portador do RG nº M1 347121 e do CPF nº 238.441.916-15, residente na Rua Antônio Milena, 1084, Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, por sua advogada, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que promove contra OMNI S/A – Crédito, Financiamento e Investimento, , instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n°…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE BENTO GONÇALVES - RS Processo nº 005/1.13.0002617-7 CLEOMAR CORDEIRO CUNHA, devidamente qualificado nos autos do processo supra, Ação Revisional de Contrato, que tramita perante esta Vara Cível, que move contra o BANCO SANTANDER S.A, por suas procuradoras subscritas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 296 c/c 520 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO para que em juízo de retratação seja