Ação Revisional De Consumo

inscrita regularmente no CPF/MF nº XXXX, identidade nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX CEP XXX, por sua advogada signatária, instrumento de mandato em anexo, inconformada com a r. Decisão de fls. dos autos em epígrafe que, em sede de Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais, declinou a competência para apreciação do feito para uma das Varas do Foro Regional de XXX, vem tempestivamente, com fundamento no artigo 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil,…

flores, no município de Guanabara, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, para, com fulcro nos Arts. 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de DIBENS LEASING S.A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 65.654.303/0001-73, na pessoa de seu representante legal, com endereço previsto no contrato…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 39, inciso V, 51, incisos IV e IX e parágrafo 1º, III, do Código de Defesa do Consumidor, c/c artigo 273, do CPC e demais dispositivos legais reguladores da espécie propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM APURAÇÃO DE VALORES COBRADOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS EM EXCESSO, CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra BV FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de…

Bairro Tal, vem, por seus procuradores infra-assinados, ut incluso mandado procuratório, com escritório profissional na Av. GGG, n° 33, Sala 01, neste município, local onde recebem as notícias forenses, à presença de V. Exa., apresentar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE ALGUNS DOS EFEITOS DA TUTELA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Bento Gonçalves, nº 526, Centro, na…

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Nosso escritório tem ajuizado várias ações de revisão de contrato com êxito. As principais ilegalidades encontradas nos contratos e com farta Jurisprudência favorável às teses nos Tribunais dizem respeito à cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito), cobrança do boleto de cobrança, cobrança da Taxa de retorno (Terceiros) e a cumulação da cobrança de juros moratórios compensatórios e comissão de permenência. Veja abaixo as principais

casado, autônomo, portador do CPF nº e do RG nº – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua , CEP: 58.075-698, nesta capital, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO HSBC BANK BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.701.201/0001-89, com endereço na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1797, Bairro dos Estados, João…

CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Sumário: 1. Introdução; 2. Cláusulas abusivas; 3.Capitalização de juros; 4 . Cobrança de juros; 5. Contrato de adesão e ação revisional; 6. Aplicação do Código de Defesa do consumidor às instituições financeiras e a inversão do ônus da prova; 7. Contrato em favor ao consumidor; 8. Conclusão ; 9. Bibliografia. Resumo: O presente artigo visa destacar alguns aspectos referentes a…

APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. 1.Juros. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros remuneratórios somente são considerados abusivos quando comprovado que discrepantes em relação à taxa de mercado. Caso em que restou caracterizada a abusividade. Limitação à taxa média de mercado. 2.Compensação. Admitida a compensação entre débitos e créditos se houver saldo a maior em favor de uma das partes. Artigos 368 e 369, do Código Civil.

a JUSTIÇA GRATUITA pelo Juiz “a quo”. Pede deferimento Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011. JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS OAB/DF 12.490 AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO: PANAMERICANO FINANCIAMENTO SA RESUMO DO PROCESSO 1. Cuida, na origem, de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E PEDIDO TUTELA ANTECIPADA, na qual visa o ora agravante, à revisão de contrato de financiamento de veículo firmado com o agravado PANAMERICANO FINANCIAMENTO , sob os fundamentos…

devidamente habilitado nos autos (Documento 01), ut instrumento de mandato procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo nas disposições legais. Aplicáveis à espécie, propor, a presente. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL Com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc II, também do CPC, em harmonia com o…