Ação Revisional De Cartão De Credito

sob o nº. 000.000.000-000, filho de João Rodrigues e Maria da Silva Rodrigues s, residente e domiciliado na Rua Jamanta, nº. 150 – Residencial Fortuna – CEP 38.000-000- Belo Horizonte - MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULAS, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-04, estabelecida no endereço: SBS Qd.4 Bloco A Lote…

anuidade de cartão de credito não desbloqueado, relação de consumo e falta de informação ao consumidor da incidência do encargo. Existem elementos do negócio jurídico que são chamados de acidentais porque não são exigidos pela lei mas são introduzidas pela vontade das partes. No acórdão o recorrente contesta a reforma da sentença, para que seja julgada improcedente a ação diante da existência do debito questionado e do negócio jurídico, pois alega que a cobrança de anuidade de cartão de…

por seu advogado que está subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº 12345, com escritório profissional sito na Rua Nilo Peçanha, nº321, Porto Alegre, RS local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor do BANCO TALENTO S. A., CNPJ n° 12345678/0001-12 localizado na rua Cairu, centro em Brasília, no Distrito…

presente Demanda de uma AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIXISTÊNCIA DE DÍVIDA cominada com DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a Requerida exclua o nome da Requerente dos órgãos de restrição ao crédito, que fora inscrito pela Requerida, in casu, indevidamente. A liminar postulada fora deferida, para o fim de excluir o nome da Requerente dos órgãos de proteção ao crédito, conforme fls 22/23 dos autos. Inconformada a Requerida pugna pela improcedência da ação, alegando na…

cláusulas abusivas segundo quando inova a lei no código defesa do consumidor: ‘‘ A nova lei vai reduzir o espaço antes reservado para autonomia da vontade, proibindo que se pactuem determinadas clausula... O CDC representa uma verdadeira mudança na ação protetora do direito. De uma visão clássica, liberal e individualista, do Direito Civil, evoluímos para uma visão, que valoriza a função do Direito como ativo garante do equilíbrio contratual.’’ Explica o professor 2Nelson Nery Junior…

Aula 11 Em ação de busca e apreensão de um veículo movida pelo Banco ABC contra Antonio Pereira, ficou comprovado: a) que o contrato de alienação fiduciária, tendo o veículo por objeto, foi assinado no escritório de um preposto do Banco; b) que Antônio, antes de receber o veículo, seis dias após a celebração do contrato desistiu do mesmo; c) que o Banco não concordou com a desistência por entender que o contrato de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do Banco

outros credores assim como vcs e estou tentando encontrar uma saída para regularizar as pendências. Recentemente consegui um desconto de 70% no cartão de credito da caixa econômica federal, e paguei a vista R$ 542,00 (de uma divida de mais de R$ 1.500,00). Entretanto, ainda existem outros débitos expressivos. Dentro de algumas semanas estarei impetrando uma ação judicial junto a justiça federal, solicitando que todas as minhas dividas fiquem restritas ao limite de 30% de minha margem…

Processo nº _________________________ "Hermione Granger", devidamente qualificados nos autos da Ação Ordinária De Revisão Contratual que move em desfavor da "Banco Gringotes", vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar Réplica A Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Breve Histórico do Processo A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando…

A trava ou manutenção do domicilio bancário. O que pensar? por Cássio M. C. Penteado As operações com cartão de crédito, vistas como um negócio de crédito trazem consigo –inevitavelmente– formas e meios de relacionamento entre as partes contratantes ou, mais amplamente, entre as partes que podem intervir ou vir a intervir nesse negócio de crédito. Neste passo, referimo-nos à antecipação dos recebíveis, originados das transações pactuadas pelos portadores com os…

SEMANA 11 – CDC Em ação de busca e apreensão de um veículo movida pelo Banco ABC contra Antonio Pereira, ficou comprovado: a) que o contrato de alienação fiduciária, tendo o veículo por objeto, foi assinado no escritório de um preposto do Banco; b) que Antônio, antes de receber o veículo, seis dias após a celebração do contrato desistiu do mesmo; c) que o Banco não concordou com a desistência por entender que o contrato de alienação fiduciária não está subordinado ao CDC. Procede a pretensão do