Ação Revisional De Cartão De Credito

Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público 6.2.2 Critérios para admissão de emprego 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto 7 Princípio da legalidade 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII) 9 Liberdade de pensamento, direito de…

do CP. • Vide Súmulas 230, 301 e 430 do TST. • Vide OJ 30 da SDC. Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. •• Vide OJ 408 da SDI-1. Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: •• Caput com redação determinada pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. • Vide arts. 149, 440 e 884, § 1.º, da CLT. • Vide art. 10 da Lei n. 5.889, de 8-6-1973. • Vide Súmulas 230,…

14.1 - Responsabilização Civil .............................................................. 673 4.14.1.1 - Dano Causado ao Erário ......................................................................... 676 4.14.1.2 - Dano Causado a Particular, Ação Regressiva e Denunciação à Lide . 678 4.14.2 - Responsabilização Penal............................................................. 679 4.14.3 - Regra Geral da Independência das Instâncias......................... 680 4.14.3.1 -…

texto no formato atual. Assim em 27 de Janeiro de 2000, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Par-tido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 2135) contra a Emenda Constitucional 19/1998, questionando a eficácia do caput do artigo 39 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 19/98. Em agosto de 2007. o STF concedeu medida cautelar para…

isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I), 67 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público, 67 6.2.2 Critérios para admissão de emprego, 67 6.2.3 Constitucionalidade da prerrogativa do foro em favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto, 67 7 Princípio da legalidade, 69 7.1 Princípios da legalidade e da reserva legal, 69 8 Tratamento constitucional da tortura (art. 5.°, III e XLIII), 71 9 Liberdade de pensamento,…

Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ (1984). O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição, co-autor, VI Congresso Nacional do Ministério Público, Justitia, 131:443 (1985). O princípio da titularidade da ação penal, autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, fev. 1987. O Ministério Público e o “habeas-corpus”, autor, Semana de Estudos sobre a Justiça Criminal, PGJ/APMP, fev. 1987. A Carta de Curitiba e a Constituinte,…

de propriedade do GDF a terceiros, caso não haja concordância do locatário com a atualização do valor locativo restabelecedor do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá ser providenciada pela Procuradoria-Geral do DF a competente ação revisional de valor locativo. Atualizado em 150503 DODF N° 92 Página 20 Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Módulo Capítulo I Logística Administração de Imóveis…

de propriedade do GDF a terceiros, caso não haja concordância do locatário com a atualização do valor locativo restabelecedor do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, deverá ser providenciada pela Procuradoria-Geral do DF a competente ação revisional de valor locativo. Atualizado em 150503 DODF N° 92 Página 20 Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Módulo Capítulo I Logística Administração de Imóveis…

INQUÉRITO POLICIAL 4.1 Considerações preliminares 4.2 A polícia judiciária e a persecução penal 4.3 Características do inquérito policial 4.4 O início do inquérito policial 4.4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada 4.4.2 Crimes de ação penal pública condicionada 4.4.3 Crimes de ação penal privada 4.4.4 Síntese das formas de instauração do inquérito policial 4.5 Diligências investigatórias 4.5.1 Identificação criminal do investigado (Lei 12.037/2009) 4.5.1.1 Abrangência 4.5

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.2. Regulação da Concorrência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.2.1. Controle de Fusões e Aquisições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.2.2. A Ação Preventiva da Anatel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.2.3. As Regras de Interconexão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3. A Regulação dos Segmentos de Telefonia Celular, Mídia e Entretenimento . . . . . .