replica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Civel Do ______________ Da Comarca De _________________/Rs
Processo nº _________________________
"Hermione Granger", devidamente qualificados nos autos da Ação Ordinária De Revisão Contratual que move em desfavor da "Banco Gringotes", vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar Réplica A Contestação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
Breve Histórico do Processo
A Autora propôs Ação contra o Requerido à fim de revisar cláusulas do contrato firmado pelas partes, visando que as cláusulas sejam adequadas aos parâmetros axiológicos de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e moralidade, tendo em vista as taxas e juros abusivos cobrados da Autora.
Foi deferido beneficio de AJG, fl. 75v.;
O pedido de antecipação de tutela restou indeferido, fl. 75v.;
A Requerida foi citada, (fl. 78v.) e contestou à presente demanda sem juntar documentos (fl. 79 a 106).
Vieram os autos para Replica.
Do Mérito
I – Do Contrato Entre As Partes
Em contestação, a Requerida aludiu ao fato da Autora pagar as faturas com atraso, desconsiderando que, apesar deste incidente, sempre pagou as faturas, na medida das suas possibilidades, utilizando valores próximos ao mínimo oferecido pela empresa Requerida, sabendo assim que haveriam encargos para tais pagamentos.
Ocorre Excelência, que esses encargos e juros se mostraram abusivos, incidindo desta maneira em uma onerosidade excessiva à Autora, como assim preceitua o art.51, inciso IV do CDC que segue:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que: (...) IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
Tendo em vista o artigo supra colacionado, cabe ressaltar ainda que o contrato firmado entre as partes era de adesão,