Ação Revisional Capitalização De Juros

residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, na Cidade – CEP nº. 44455-66, possuidor do CPF (MF) nº. 555.333.444-66, por seu advogado abaixo firmado (procuração anexa), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP)…

Apelado/a(s): Banco Panamericano S.A. Juiz de 1ª Instância: Dr. Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes Revisional de contrato bancário julgada parcialmente procedente Apelação do mutuário-autor firme nas teses de que (1) suporta a cobrança ilegal de juros capitalizados; e, (2) é indevida a cobrança da tarifa de abertura de cadastro Parcial acolhimento Não há que se falar em capitalização de juros em contrato de financiamento com parcelas pré-fixadas e que foi celebrado após…

SC, através de sua procuradora Legal Vanessa ..., brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade RG 5.472-150 SSP SC, e inscrita no CPF MF n°; vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” Contra o BANCO DOS DIAMANTES, instituição brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ MF sob o n° 82.664.888/0001-96, com endereço na Avenida Dom Pedri, I, n°302, Centro de Lages, SC,…

INTRODUÇÃO O Juro tem muita repercussão no meio de ação e estudos do Direito,e tomando posse de alguns fundamentos e explicações das áreas econômicas,o juro é definido pelas ciências jurídicas como fruto ou consequência gerada pelo uso do dinheiro,assim sendo,é o capital produzindo custos,por “impedir” momentaneamente o credor de usar o seu dinheiro,e ainda correr o risco de não recebê-lo de volta.Em uma obrigação principal,ela se constitui como uma outra obrigação,que seria…

artigo 884 (Do Enriquecimento Sem Justa Causa), todos do Código Civil; RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que deverá seguir pelo rito ordinário, contra o arrendador BANCO ITAUCARD S.A., instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita…

conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua Manoel Caetano, nº 412, Centro desta cidade de Paracatu/MG, local onde receberão as intimações de estilo na forma da lei, vem, mui respeitosamente perante V.Ex.a. propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes ¾, Brasília-DF,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___________ª Vara de Cível de ____________/___ Processo nº. ______________________ _______________________, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida em face de _________________________________, vem como devido acato a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, apresentar: CONTRA-RAZÕES DE APELEÇÃO CÍVEL A apelação de fls.____, através das razões que seguem em…

tem direito a entrar com a Ação, o que só acontece se você ainda está pagando o financiamento ou se terminou há até 2 anos. Fora desse prazo, nada feito. A Ação, dentro desse prazo, pode ser impetrada tanto para veículos quitados quanto para veículos ainda sendo pagos. Segundo: têm que ser feito um levantamento das cláusulas contratuais, as taxas que foram incluídas no mesmo, os critérios de financiamento e os valores obtidos com capitalização de juros (juros sobre juros, que são…

e 591 do novo Código Civil (Lei 10.406 de 10.01.2002), c/c art. 1º do Dec. n. 22.626/33), Art. 161, parágrafo 1º. , do Código Tributário Nacional e Art. 5º., inciso XXXII, Art. 170 da Constituição Federal de 1988, propor, ACÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: ITAÚ S.A, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º…

contrato bancário pode envolver operações ativas e passivas. Nas operações ativas, os bancos fornecem o crédito e figuram como credores. Nas operações passivas, os bancos figuram como devedores e assumem a conduta esperada quanto ao pagamento de juros, acessórios e restituição do capital. Nas operações acessórias, os bancos não efetuam a intermediação do crédito, mas realizam a prestação de serviços. O contrato bancário envolve obrigações de parte a parte, e essas obrigações são de…