Ação Revisional Capitalização De Juros

118727-0/002 …................ 16 Sites de busca utilizados ........................................................................................... 17 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FRETE - APLICAÇÃO CDC - DESTINATÁRIO FINAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - VOTO VENCIDO. Tendo a parte adquirido veículo para fazer fretes, e não para revendê-lo visando lucro, é possível considerá-la…

Código de Defesa do Consumidor (Artigo 4º, III; Artigo 6º, IV e V, Artigo 39, V, art. 42 parágrafo único, Artigo 51, IV e Artigo 52, II) e também do Código Civil (Arts. 406, 421,422, 478, 479 e 480), Art. 161, § 1º, do CTN propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da empresa, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº…

Rio Branco, no. 251, Parque Residencial Laranjeiras, Serra, E.S., CEP 29.165-340, neste ato vem, respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), propor, sob o rito ordinário, a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA Em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede à Avenida das Nações Unidas, no. 14.171, Vila Gertrudes, CEP…

brasileiro, casado, aposentado, filho de ......, inscrito no CPF sob o nº ......, Registro Geral ......., , residente e domiciliado no endereço ........, CEP: ....., vêm à honrosa presença de vossa excelência, por seu procurador, para propor a presente AÇÃO DE cancelamento do contrato de leasing C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.570.800/0001-49, estabelecida na…

profissional na Av. Brasil nº. 1.221, 1º andar, Centro, nesta cidade de Foz do Iguaçu – Estado do Paraná, onde serão recepcionadas as intimações e notificações derivadas desta demanda, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de Contrato Bancário c.c Pedido de Tutela Antecipada com pleito de Repetição de Indébito, em face de bv financeira s/a – crédito, financiamento e investimento, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…

nº MG-11.354.655 e CPF 039.944.588-25, residente e domiciliado, na Rua Padre Afonso Ramos, nº 235, Bairro Ponte da Aldeia, CEP 29390-000, nesta cidade de Manhuaçu-MG, por seus procuradores infra-assinados, vem, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº…

REGIMENTAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 182/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CABIMENTO. CONTRATO POSTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000. 1. Inaplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo regimental que impugna capítulos autônomos da decisão monocrática. Preclusão quanto aos capítulos não impugnados. 2. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da…

conta corrente da requerida no banco requerido aqui mencionado, sendo que, várias destas parcelas, em virtude dos altos encargos que foram impostos, com taxas mensais de até 5% (cinco por cento), correção monetária pela TBF – Taxa Básica Financeira de Juros, multa contratual e demais encargos de inadimplência, não puderam ser quitadas. Desta forma, o REQUERENTE, por diversas vezes procurou a agência bancária, a fim de que lhe fosse fornecido um demonstrativo, no qual constasse o…

procurador infra-assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional indigitado no rodapé desta, vem ante Vossa Excelência, com base no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, e demais legislação atinente à espécie, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVISÃO DE CÁLCULOS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na rua xxxx, nº xx,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE AUTOR, , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL com pedidos sucessivos pelo rito ordinário, em desfavor de, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. pelos motivos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS…