Ação Revisional Aposentadoria

Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de delinear o quadro fático do caso: a união do casal durou por 15 anos, de 1991 a 2006, tendo a relação terminado quando o requerido começou relacionamento com outra pessoa. O autor da ação afirma que vive atualmente com a mãe, que recebe aposentadoria de pouco mais de R$ 500, e que é portador desde 1999 de HIV, que tem hepatite C…

CÓDIGO DE AUTO-REGULAÇÃO BANCÁRIA 28 de agosto de 2008 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA A AUTO-REGULAÇÃO BANCÁRIA Os bancos fazem parte do dia-a-dia das pessoas, possibilitando desde o pagamento e o recebimento de salários, aposentadorias, impostos, taxas, contas e compras, até a tomada de empréstimos e aplicação em investimentos. Apenas em 2007, foram realizadas algo em torno de 37 bilhões de transações, muitas das quais nas mais de 18.000 agências distribuídas no país. Números dessa…

=> Da união Servidor ocupante de cargo efetivo => Dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. www.acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo)…

estabelecida pelo art. 102 da Constituição Federal de 1998.Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o…

=> Da união Servidor ocupante de cargo efetivo => Dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. www.acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo)…

=> Da união Servidor ocupante de cargo efetivo => Dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. www.acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo)…

através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto[7].” Assim sendo, cabe distinguir processo e procedimento. Este é a dinâmica do processo em ação. O procedimento é o rito pelo qual se desenvolve o processo, é a forma pela qual se desenrola o processo. Da mesma maneira que, na investigação científica, quando se procura a verdade, emprega-se, inevitavelmente, um método e, dentro…

legislativa. CÂMARA DOS DEPUTADOS (deliberação principal) A Câmara dos Deputados pode rejeitar ou aprovar o projeto de lei. O projeto sendo rejeitado será arquivado, não podendo ser apresentado na mesma sessão legislativa. SENADO FEDERAL (deliberação revisional) O Senado Federal poderá rejeitar, aprovar ou emendar o projeto de lei. O veto do Presidente da República não é absoluto. O veto será deliberado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, que pode mantê-lo ou derrubá-lo…

Reajustamento do Valor dos Benefícios .............................. 99 Seção V – Dos Benefícios Subseção I – Da Aposentadoria por Invalidez ....................................... 99 Subseção II – Da Aposentadoria por Idade .......................................... 101 Subseção III – Da Aposentadoria por Tempo de Serviço..................... 102 Subseção IV – Da Aposentadoria Especial .......................................... 104 Subseção V – Do Auxílio-Doença…

(art. 98, inciso I) e pela Lei nº. 9.099/95. De acordo com o inciso I do artigo ora em comento, o rito sumário será observado nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente no país no momento da propositura da ação. O valor da causa é de extrema importância para a sistemática processual, pois toda a causa deve ter um valor certo e determinado, ainda que não tenha ela um conteúdo econômico imediato (CPC, art. 258). Trata-se de requisito da petição…