Ação Revisional Aposentadoria

processuais mais importantes que lidamos na prática forense. Quando forem vistas estas disciplinas o professor tratará dos detalhes no que lhes concerne. Estudaremos a TGP da seguinte forma: - Jurisdição e competência; -Entender o que é o processo; - Ação - Sujeitos da Relação Processual; - Organização Judiciária; II- INTRODUÇÃO BÁSICA 1. Sociedade e Direito O Direito surge para regular as relações da sociedade. Não existe direito sem sociedade nem sociedade sem Direito. A…

proteção exagerada do devedor e a insatisfação do credor. Não devemos esquecer que em certos casos, a não penhora de salários ofende o princípio da efetividade jurisdicional, pois o crédito pode ter natureza alimentar também para o sujeito ativo da ação. Proteger o salário buscando a dignidade da pessoa humana do devedor, não se pode esquecer da dignidade da pessoa humana do credor. Palavras-chave: Validade. Penhora. Percentagem Salário. Pagamento. Dívidas Ordinárias 6…

com a sindicância, deve proceder à instauração do referido processo, abrindo prazo para defesa do acusado, sob pena de nulidade do processo. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada e no caso de suspensão superior a 30 dias (o limite da penalidade de suspensão é de 90 dias). Nos demais casos, basta a sindicância para…

DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE.  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Orientador: 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS…

Capítulo I – Disposições Gerais .................................................................................173 Capítulo II – Dos Benefícios ........................................................................................175 Seção I – Da Aposentadoria ........................................................................................175 Seção II – Do Auxílio-Natalidade................................................................................177 Seção III – Do…

cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. 13 Art. 48. O vencimento, a remuneração e o…

I – Disposições Gerais .................................................................................173 Capítulo II – Dos Benefícios ........................................................................................175 Seção I – Da Aposentadoria ........................................................................................175 Seção II – Do Auxílio-Natalidade................................................................................177 Seção III – Do…

..................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Preceito cominatório. ............................................................................... 22 AULA 4 Ação indenizatória. Rito ordinário. Responsabilidade objetiva do Estado.…

pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº YYYYYYYYYY, residente na Rua ZZZZZZZZ, nº 00, KKKKK, Rio de Janeiro – RJ, CEP: NNNNNNNN, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo assinados (mandato em anexo), oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO ajuizada por MARIA e JOÃO, conforme passa a expor: DAS PUBLICAÇÕES Requer que as futuras publicações sejam feitas em nome da DRA. XXXXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o…

Capítulo I – Disposições Gerais .................................................................................173 Capítulo II – Dos Benefícios ........................................................................................175 Seção I – Da Aposentadoria ........................................................................................175 Seção II – Do Auxílio-Natalidade................................................................................177 Seção III – Do…