Ação Rescisória Processo Civil

TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro de um mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.…

concretiza através das decisões e sentenças. Sempre que provocado para resolver uma lide, o Estado-juiz terá que dar obrigatoriamente uma solução. Em algumas situações, devido à complexidade do assunto, é natural o judiciário rever a matéria discutida no processo, entretanto as dúvidas e incertezas do Estado-juiz não podem ser fontes de eterna discussão. O juiz não pode mudar de ideia e proferir uma nova decisão a todo instante. Por isso, a revisão não pode se prolonga indeterminadamente…

CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ PROCES SO CIVIL CONTEÚDO DE HOJE RECURSOS  Conceito e Espécies. Classificação. Efeitos.  Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.  Recursos em Espécie  Apelação – Agravos -Embargos  Recurso Extraordinário - Recurso Especial  Recurso Adesivo - Embargos de divergência FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGANAÇÃO DA SENTENÇA  Ação Rescisória  Incidente de Uniformização de Jurisprudência  Correição Parcial - Reclamação…

direito da pessoa deve ser percebível de plano, ou seja, não pode depender de dilação probatória. Os processos de Mandado de Segurança são rápidos e devem vir instruídos com todos os documentos necessários a provar o alegado abuso ou ilegalidade. Ainda que a Parte não tenha os documentos em mãos poderá informar ao Juiz onde os mesmos se encontram e o Juiz mandará requisita-los trazendo-os para o processo. É muito comum a impetração de Mandado de Segurança por candidato contra Comissão de…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

______________________________ Silas Silva Santos Presidente Prudente, 27 de Novembro de 2006. Il processo deve dare per quanto è possibile praticamente a chi ha un diritto tutto quello e proprio quello ch’egli ha diritto di conseguire. Giuseppe Chiovenda La osservanza del diritto processuale nel processo è dunque il mezzo preordinato al fine di ristabilire fuori del processo l’osservanza del diritto sostanziale. Piero Calamandrei AGRADECIMENTOS Em primeiro…

ser comparada a ação rescisória do Processo Civil com algumas diferenças. Esta serve para desconstituir a coisa julgada material, ou seja, para rediscutir uma matéria que já teria transitado em julgado, da mesma forma que a revisão criminal, tendo que observar se já teve uma sentença penal condenatória e se já transitou em julgado, tornando-se a peça necessária para ser utilizada. São duas peculiaridades sobre o tema em tela, o primeiro é que não existe prazo para entrar com esta ação,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________. PROCESSO N CONTESTAÇÃO Reclamante: Reclamada: Condomínio Tal Tal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ______________, estabelecida à rua Barão de Aracati, 160, Meireles, Fortaleza, Ceará, através de seu procurador in fine (doc. 01 a 05), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move Fulano de tal, em andamento…

Passo Fundo, novembro de 2014.ETAPA 3 COMPETENCIA INTRODUÇÃO No presente ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) abordarmos na etapa 3 o conteúdo que envolve a Competência, já na 4ª etapa estudaremos a Suspenção e extinção do processo. Temos como objetivo, obter conhecimento aprofundado dos assuntos relatados e aprendizado relevante a estes. O trabalho está organizado em introdução, respostas aos questionamentos do passo 2 das etapas 3 e 4, ementas relacionadas a cada assunto, conclusão

forma subsidiaria pelas obrigações trabalhistas decorrentes da relação processual, não cumpridas pela primeira reclamada, nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 331, inciso IV1, do C.TST e artigos 186 e 927, do Código Civil. 4 – DA TUTELA ANTECIPADA – ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD-SD – OBRIGAÇÃO DE FAZER A reclamante foi dispensada imotivadamente em 07/08/2014, com o recebimento do aviso prévio no dia 09/07/2014, cumprindo este na forma laborada.…