Ação Reintegração De Posse Com Base Em Usucapião

RESUMO - Texto 1 - A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e na necessidade do homem se apropriar de bens. - Teorias subjetiva (Clássica) de Savigny: A posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com a intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de terceiro. Elementos constitutivos da posse: a) corpus: controle material da pessoa sobre a coisa, podendo apoderar-se, servir, dispor. b) animus: elemento volativo,…

rios particulares. Usucapião: É a aquisição de uma propriedade,pela sua posse prolongada, por um tempo fixado na lei. Existem dois tipos de usucapião: o ordinário e o extraordinário. Direito hereditário: é a transmissão da propriedade pela sucessão que ocorre com a morte do proprietário. Aberta a sucessão,a propriedade será transmitida por herança aos herdeiros legítimos e testamentário. A CONSTITUIÇÃO E O USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Usucapião Urbano: aquele que tomou posse de um…

os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse sobre o aparelho e sim sobre o serviço – não corpóreo). Súmula 193 do STJ - O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. As garantias dos direitos reais Direito de sequela Isto é o que, talvez, mais diferencia os diversos direitos. É uma característica de que a…

Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa. Editora Atlas. Livros Clássicos 1. Teoria Simplificada da Posse. Rudolph…

INTRODUÇÃO | 3 | I – A POSSE COMO OBJETO DE UM DIREITO | 4 | I – A POSSE COMO CONDIÇÃO PARA O SURGIMENTO DE UM DIREITO | 6 | I – A POSSE COMO SUSTENTÁCULO DE UM DIREITO | 7 | IV – RELAÇÕES POSSESSÓRIAS NÃO PROTEGIDAS | 8 | V – A RAZÃO LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA | 10 | VI – A POSSE É UM DIREITO | 12 | VII – POSIÇÃO DA POSSE NO SISTEMA JURÍDICO | 14 | VIII – ORIGEM E EXTINÇÃO DA POSSE (EXISTÊNCIA…

diferenças: os direitos reais tem normas de natureza pública (cogente), tem efetivação direta (via de regra, sem intervenção de terceiros) e imediata pelo titular, concede ao titular gozo permanente, tem objeto determinado e que pode ser adquirido por usucapião, sua violação revela sempre um fato positivo, possui sujeito passivo concreto apenas APÓS violação do direito. Os direitos pessoais/obrigacional tem normas de natureza dispositiva/facultativa, supõe a presença de outro sujeito de…

Direitos Reais – Profa. Renata 18/02 Posse Faculdades do domínio: - usar - gozar / fluir - dispor - reivindicar Toda vez que entrego algo relacionado a posse numa locação, indiretamente nasce para nós uma posse indiretamente. A posse pode ser direta e indireta. A posse pode ser lícita e ilícita. A posse pode ser justa e precária. Os três vícios de posse são: Clandestinidade, violência e precariedade. Todas as obrigações relacionais são temporárias. Enquanto não se…

regulam os direitos reais são de natureza cogente, de ordem pública, ao passo que as que disciplinam o direito obrigacional são, em regra, dispositivas ou facultativas, permitindo ás partes o livre exercício da autonomia de vontade. 5- Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? Quanto ao modo do seu exercício, caracteriza-se o direito real pela efetivação direta, sem a intervenção de quem quer que seja, enquanto o direito…

por Savigny. Ambas as expressões possuem, todavia, conceito e objetivo idênticos, tratando da mesma matéria. 4 – Há diferença entre direito real e direito pessoal? Sim, existem diferenças entre direito real e direito pessoal. 5 – Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? De acordo com o texto do PLT, no direito pessoal encontramos, “jus ad rem”, direito a uma coisa, se diz em relação a uma coisa.…

mover ação real contra qualquer pessoa que violar esse direito real, como exemplo, a hipoteca, na qual o credor de uma hipoteca, sendo que o bem hipotecado tenha sido vendido pelo devedor, e por outro lado, a pessoa que o adquiriu, também revendeu esse bem, e, referido bem já foi vendido para umas 100 pessoas. 3 DIREITO DAS COISAS PROF: FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS Logo, o titular do direito real de hipoteca pode ir atrás desse bem, esteja em poder de quem quer que seja, poderá mover…