Ação Prestar Contas

e inscrita no RG sob n. ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de sua procuradora devidamente constituída (mandato anexo), com endereço profissional na Rua... , nº..., bairro..., na cidade de ... – ... propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro nos arts. 914 e seguintes do CPC Contra Pedro, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de Belo Horizonte – MG, portador do CPF sob n. ... e inscrito no RG sob n.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR A VISÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CONVÊNIOS PROPOSIÇÃO CELEBRAÇÃO EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS Os órgãos públicos visando agir em parceria com o setor privado concedem as chamadas transferências voluntárias. São repasses de recursos públicos que não decorrem de determinação constitucional ou legal. TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS As transferências voluntárias podem ser…

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

Federal, bem como nos artigos 62 e seguintes do Código Civil Brasileiro; nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes, vem respeitosamente à presença de V. Exa. com o fim de propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face da FUNDAÇÃO BARÃO DE JEREMOABO E A SUA DIRETORIA, entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ sob o n. 13.897.103/0001-48, registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos…

Procedimentos especiais e de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais: artigos 890 e s/s, CPC e legislação extravagante; - Jurisdição voluntária: não existe litígio. 1) Da ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900, CPC) - Consignação: utilizada pelo devedor para se livrar de uma dívida com o credor. - Possibilidades: A) quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar a receber o pagamento; B) quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e

Metropolitana de Curitiba Data do Julgamento: 20/09/2013 08:58:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1191 24/09/2013 Decisão AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CONTA CORRENTE.RECURSO DE APELAÇÃO OFERECIDO PELO BANCO.(i) Cumulação de ações. Inocorrência. Ação destituída de caráter revisional. (ii) Banco que efetua administração de bens alheios ao gerir a conta do correntista. Súmula nº 259 do STJ. (iii) Teoria da Supressio. Inaplicabilidade. Autora que…

inscrito no CPF n° XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta capital, à XXXXXXXXXXXX, através de seu procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento nos artigos 914, I do CPC, propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em desfavor de XXXXXXXXXXX, brasileira, pessoa física inscrito no CPF n° XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta capital, à XXXXXXXXXXXXXXX, representante legal de XXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos fatos e…

n°., residente e domiciliada na Rua, n°. , , , vem, com o devido acatamento, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor, com fulcro nos arts. 914 a 919 do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 000.000/3803-26, por sua agência 3589-0, com endereço na Av. Cel. Cícero Sá, 100, Eusébio - CE, 61760-000, pelos fatos e…

Aponte a alternativa correta: Alternativas: a) A prestação de contas é uma faculdade que a Administração Pública tem em realizar ou não; b) Prestar Contas na Gestão Pública é se preocupar com a transparência pública dos atos do gestor; c) A prestação de contas não fortalece a cidadania e tão pouco aproxima da democracia; d) A pressão por prestar contas não tem como vir do poder político. 2) Assinale a alternativa que contém assunto não incluso na Lei Complementar autorizada pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REDENÇÃO, ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Promovente: Município de Redenção - CE Promovida: Francisca Torres Bezerra O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.756.646/0001-42, com sede na Avenida da Abolição, Nº 03, Centro de Redenção-CE, aqui representado por seu atual…