Ação Prestar Contas

05/ Agosto 1. Procedimentos Especiais no CPC e legislação extravagante 2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. Objeto e Objetivo: Ação de prestação de contas configura-se em procedimento que tem por objetivo exigir a prestação de contas daquele que administra bens ou interesses, estando o procedimento previsto nos artigos 914 a 919 do CPC. A ação de prestação de contas poderá ser proposta tanto por aquele que tem o interesse em exigir, como por aquele que possui obrigação de prestá-las, sendo que a doutrina identifica a primeira como prestação de contas ativa e…

dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa compreendidos entre os artigos 890 a 919 do Código de Processo Civil, quais sejam a Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Depósito; Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador e Ação de prestação de Contas. 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento prevista no Capítulo I, Título I, Livro IV, na forma dos artigos 890 a 900, do Código de Processo…

intermédio de sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com base no art. 915 do Código de Processo Civil, em desfavor de BANCO RICO SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua____, nº__, na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, inscrita com NPJ nº__, pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados: O Requerente firmou contrato de abertura de conta corrente com cobertura de cheque especial,…

pedido inicial do apelante, julgando o autor carecedor do direito de ação, por falta de interesse de agir, haja vista a cláusula que nomeia a parte apelada como mandatária. O apelante, no entanto, possui interesse e argumentos jurídicos que dão respaldo ao seu direito a reforma da sentença. V. DA CARÊNCIA DA AÇÃO A sentença por ora recorrida aduz a extinção do processo sem resolução por ser o autor carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir, conforme artigo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INICIAL AUTOR: EXATA TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA EPP

TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES. LUIS FELIPE BRASIL SANTOS, J. 13.10.2004) A prestação de contas é dever decorrente do exercício da

simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar. Estão previstos no CPC e na legislação extravagante, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação discriminatória. Da Ação de Consignação em pagamento (arts. 890 a 900 CPC) A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (CC arts. 334 e 335). A consignação consiste no…

podemos citar: a) é uma ação de natureza dúplice: ao final do processo, se o juiz verificar que o que há débitos não depositados pelo autor, este poderá ser condenado ao ônus da sucumbência. b) Procedimento bifásico: a sentença que concluir a insuficiência de fundos (depósito) valerá como título executivo, caso em que é dado ao credor (que será exeqüente) o direito de promover a execução nos próprios autos. Ação de exigir e prestar contas; As Açoes de exigir e prestar contas são…

ajuizar Ação de Exigir Contas Em face de Alcebíades, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, com endereço na, com base nos fatos e fundamentos a seguir Fatos O autor indicou o Réu como seu bastante procurador, com poderes gerais para representa-lo nos atos da vida civil. O autor viajou para outro país e ao voltar, o Réu lhe disse que nada havia ocorrido quanto ao mandato. O autor percebeu que ficou com saldo devedor em R$ 100.000,00, pois a conta foi movimentada