Ação Prestar Contas

gestão democrática? Qual seria então o papel da democracia na escola? Dentro de um contexto da rede pública, Observa-se pelo que tenho notado, que o gestor ou diretor escolar assume uma nova centralidade organizacional, sendo o que deve prestar contas pelos resultados educacionais conseguidos, transformando-se no principal responsável pela efetiva concretização de metas e objetivos, quase sempre centrais e hierarquicamente definidos. Neste sentido, esta concepção de…

Capital, na Rua ..., no ..., Setor ..., onde recebe as intimações próprias, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS movida por HELENA..., já qualificada, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1) IRREGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO Nos termos do artigo 275, inc. II, f, do CPC, a presente ação deve tramitar pelo procedimento sumário. Entretanto, ao despachar a inicial, Vossa Excelência determinou exclusivamente…

econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor. Equidade – caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stackeholders). Atitudes discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis. Prestação de contas (accountability) – os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus…

Diálogo Público "O Tribunal de Contas da União na Promoção da Cidadania e do Controle Social no Terceiro Setor“ CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Sandra Maria de Carvalho Campos Belo Horizonte, 15 de setembro de 2006 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Organizações privadas sem fins lucrativos, voluntárias, organizadas em cooperativas, associações, fundações, institutos, instituições filantrópicas, entidades de assistência social, ONGs e OSCIPs, que têm em comum:  Sem finalidade lucrativa;…

pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” Rudolf von Ihering RESUMO O presente trabalho visa apresentar a obrigação de se prestar os alimentos avoengos, diante da enorme relevância do tema, com o escopo de demonstrar que nos últimos anos, vem adquirindo força e sustentáculo jurídico. A meta aqui proposta é apresentar o instituto da obrigação avoenga em sua…

Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar Elaborado em 05.2003. | | |[pic] | |Luiz Tadeu Barbosa Silva | |advogado, mestre em Direito pela UGF/RJ, professor da UNIGRAN em Dourados (MS) |…

CEP onde recebem notificações e intimações, propor, com fulcro na Súmula do STJ nº 388, Código do Consumidor e artigo 5º, V da Constituição Federal de 1988, bem como, artigo 927 do Código Civil e artigo 275, I, do Código de Processo Civil. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do BANCO ITAÚ, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XXXX - Centro - XXXXX/PR - CEP: XXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº......., pelos fatos e fundamentos que seguem:…

qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu…

recebia no Brasil e os outros US$ 600 seriam depositados numa conta em Cuba com acesso à médica apenas ao final de seu trabalho no Brasil daqui a três anos. O valor do salário anunciado pelo programa é de R$ 10 mil reais. “O que o deputado Caiado trouxe hoje ao plenário desta Casa Legislativa é uma ação do governo cubano, com a cooperação nefasta do governo brasileiro, de perseguição a uma médica que foi trazida na ilusão de prestar serviços ao povo brasileiro. Não somos contra mais médicos que

Paulo/SP, entre si justos e contratado o que adiante segue: 1) Os contratados obrigam-se face ao presente instrumento e mandato judicial que lhes foram outorgado, a prestar seus serviços da defesa dos direitos. 2) O contratante obriga-se a apresentar e prestar todas as informações necessárias para o desenvolvimento e andamento da(s) ação (es) ingressada(s), isentando o contratado por atrasos ou não fornecimento dos documentos solicitados; 3) Em contraprestação dos serviços prestados, o…