Ação Prestar Contas

Ação de Prestação de Contas A ação de prestação de contas visa à extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. A iniciativa pode caber a quem tem o direito de exigir as contas como àquele que tem a obrigação de prestá-las. Por isso, pouco importa quem tome a iniciativa da demanda, se o credor ou devedor. Além disso, exige-se que sejam acompanhadas dos documentos justificativos, quer dizer, aqueles que se referem a cada lançamento da operação realizada (art. 917 do

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS São inúmeras as situações que geram a obrigação de prestar contas, não sendo possível enumerá-las exaustivamente. Mas vamos a título didático, expor algumas destas: a) obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; b) obrigação de sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios, relativamente à administração de pessoa jurídica; c) obrigação de tutor e curador em relação ao tutelado e curatelado. E mesmo

presença de Vossa Excelência, para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fundamento no art. 914, I, do CPC contra BANCO ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, CEP ______-___, nesta cidade de ____________/___, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir relatados. DOS FATOS 1. O Requerente firmou contrato de abertura de conta corrente com cobertura de cheque…

xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Centro, xxxxxxxxxx-xx, CEP xxxxx-xxx, por meio de seus procuradores infra-assinados, vêm à presença de V. Exª, promover a presente. Ação de Prestação de Contas Em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e no CPF sob o xxx.xxx.xxx-xx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº. xxxx, Bairro xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx/xx, CEP xxxxx-xxx, pelos seguintes…

| | |DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS | |Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a|Art. 516. É parte legitima para promover a ação de |535 | |quem tiver: |prestação de contas quem tiver o direito de exigi-las. |

subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife - PE, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em face de ALCEBÍADES, brasileiro, estado civil, advogado ,portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e.domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Canhambebe -…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Sempre que alguém tiver a administração de bens de outrem, ou de bens comuns, surge a obrigação de prestar contas, ou seja, demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos. Essa obrigação pode decorrer de lei ou contrato. Ação de prestação de contas está prevista nos artigo 914 e segts do CPC e objetiva a extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. A iniciativa da ação tanto pode

Ação monitória Conceito ação monitoria: instituto criado para o credor abreviar o caminho para a execução. Natureza jurídica: misto, de conhecimento com execução. Competência: o foro de domicílio do réu. Legitimidade: Legitimidade Ativa tem que, tanto a pessoa jurídica de direito público ou privado, quanto a pessoa física são legitimadas para propor ação monitória. Legitimado passivo na ação monitória, é aquele que na relação obrigacional, figure como devedor de coisa fungível,…

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO. LEGITIMIDADE ATIVA DA conjuge/esposa PARA HAVER PRESTADAS AS CONTAS DA EMPRESA DO QUAL O EX-MARIDO É SÓCIO COTISTA. PEDIDO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA.DESCABIMENTO. Enquanto não finalizada a partilha e existir bem em condomínio, administrado com exclusividade por apenas um dos cônjuges, perfeitamente possível o ajuizamento de ação de prestação de contas. APELAÇÃO DESPROVIDA. …

Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil na formação do conjunto probatório. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas, com a visão de um perito em contabilidade, na formação do conjunto probatório em uma demanda judicial, pelo espírito da lei, CPC, art. 914 e seguintes. Considerando que o direito de se pedir a prestação de…