Ação Monitoria

Ação monitória
Conceito ação monitoria: instituto criado para o credor abreviar o caminho para a execução.
Natureza jurídica: misto, de conhecimento com execução.
Competência: o foro de domicílio do réu.
Legitimidade: Legitimidade Ativa tem que, tanto a pessoa jurídica de direito público ou privado, quanto a pessoa física são legitimadas para propor ação monitória. Legitimado passivo na ação monitória, é aquele que na relação obrigacional, figure como devedor de coisa fungível, determinado bem móvel ou pagamento de soma em dinheiro.
Prova: escrita sem força executiva, sem ele carencia de ação procedimento do art 1102 b.
Contraditório: art. 1102 c, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.
Cumprimento do mandado: Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.
Embargos do mandado: Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.
A rejeição do mandado: Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista em lei.
A coisa julgada: ocorrem pela revelia e pela sentença.
Execução: Art. 475-N. inciso I São títulos executivos judiciais: (1) (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005). I– a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;
Ação de prestação de contas
Conceito: é a apresentação do crédito, débito, na inicial e o réu na contestação.
Quem deve prestar: o tutor, o curador, o dvogado etc
Caráter duplice: quando o autor pede na inicial e o réu na contestação.
A legitimidade e interesse: pertencem a ambas as partes.
Direito de extinguir contas: procedimento 1ª fase: p. inicial – citação – prazo –