Ação Prestar Contas

vem por meio desta, representado por seu Advogado e procurador, Clovis Omar Camargo Sampaio Filho, devidamente inscritos nos quadros da OAB/SP sob o nº 391.157, com escritório profissional na Rua Espírito Santo, 1.270, na Comarca de Avaré/SP, propor AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de, FLÁVIO MATIAS TELES, brasileiro, separado judicialmente, policial militar, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, 25, nesta mesma urbe, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA…

DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COORDENAÇÃO-GERAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE Escolas Sustentáveis GUIA DE ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS Orientações operacionais para o preenchimento do plano de ação no http://pdeinterativo.mec.gov.br Para assistência financeira, conforme a regulamentação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade…

aplicação e seu destino. Por fim, destaca-se o dever de prestar contas do administrador público, função esta decorrente da própria função da administração, pois evidente que aquele que administra interesses alheios, tem o dever de prestar contas a quem de direito. Portanto, o administrador, desempenhando a gestão dos bens e interesses da população, no caso o Prefeito Municipal, possui o encargo com a comunidade de prestar contas dos seus atos. Desta forma, sugere-se: Uma…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA IV Aula 7: PRESTAÇÃO DE CONTAS Prof. GUSTAVO BASTOS PRÁTICA SIMULADA IV Silas decidiu, por questões particulares, ausentar se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representa-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, solícito, disse que não havia sido

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTAS ILIQUIDÁVEIS. Consideram-se as contas iliquidáveis, ordenando o seu trancamento e o conseqüente arquivamento dos autos, em razão do longo tempo decorrido e das consecutivas extinções, criações e fusões do órgão concedente, que comprometeram o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos. Grupo/Classe/Colegiado Grupo II / Classe II / Primeira Câmara Processo 005.078/2005-7 Natureza Tomada de Contas Especial

PROCESSO CIVIL III – 3° BIMESTRE – PROF. ROSA BENITES PELICANI 1. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Conceito: São procedimentos que, ao serem criados pelo legislador, levam em conta a relação jurídica de direito material controvertida ou a necessidade de uma tutela judicial mais rápida. Características: • Alterações do prazo para resposta (no silêncio o prazo é o do procedimento ordinário – arts. 902, 912, 915, 954, 968). • Alteração das regras relativas à legitimação e à iniciativa…

mulheres de seu bairro que ela resolveu expandir seu comércio de representação de bela pedra, bela pedra são jóias folheadas com pedras naturais. Hoje a kjóias encontra-se com sede fixa na Rua 16 Quadra 08 Casa 01 Parte A no Bairro Nova Caxias, conta com uma colaboradora e varias revendedoras, para divulgar seus produtos a empresária utiliza de meios de divulgação local como, bike som, internet, e televisão e se dedica a um bom atendimento prestado a seus clientes para que seja feita…

COMARCA DE . AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO ERÁRIO MUNICIPAL O MUNICÍPIO , entidade jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, brasileiro, casado, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, residente e domiciliado nesta cidade, por advogado qualificado no instrumento procuratório em anexo, vem perante V. Exa., com o devido respeito para propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE…

Contenciosa Da ação de consignação em pagamento Ação de consignação em pagamento é aquela que a lei concede ao devedor para exercitar o seu direito de pagar a divida, sempre que, por qualquer razão surjam obstáculos ao exercício desse direito. Não só quando há recusa injustificada do credor em receber senão, ainda, quando devedor não sabe a quem pagar validamente. A consignação, ou seja, o depósito judicial objeto da dívida, feito nos casos legais, vale como pagamento. Da ação de…

escritório profissional em Engenheiro Beltrão – Estado do Paraná – à Avenida Vicente Machado, 604, sobreloja, sala 03, onde recebe intimações e notificações de caráter profissional, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito público, através de sua filial estabelecida na Rua Marechal Deodoro, 557, centro, na cidade de Barbosa Ferraz – Estado do Paraná – pelas razões de fato e de…