Ação Prestar Contas

iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores e, principalmente, ao que dispõem as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, vinculadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Deve-se levar em conta que uma unidadede atendimento de “Primeiros Socorros” deve dispor dos seguintes itens: uma sala de triagem médica e/ou enfermagem; uma sala de higienização; uma sala de atendimento individualizado, aplicação de medicamentos,…

Casa 40, Samambaia Sul/DF, CEP nº xxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Francisco Alves, brasileiro, solteiro, servidor público distrital, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na SQS 413,BLOCO B, APART 302, ASA…

dos direitos e haveres da União 2. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 2. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária Controle Interno 1. Conselho Nacional de Justiça: CF Art. 103-B 2. § 4º. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos…

RESUMO AÇÕES POSSESSÓRIAS Ação de consignação em pagamento O depósito liberatório só pode ser feito judicialmente, no entanto, no caso de dívida em dinheiro, a legislação permite o depósito bancário com notificação do credor. Procedimento É um instituto de natureza híbrida, material e processual, sendo uma ação predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em

só foram realizados os procedimentos cirúrgicos que fora solicitado por parte da requerente. Das preliminares. 1. Carência de ação. A presente ação indenizatória merece ser extinta sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 267, VI, C.C., 295, I, paragrafo único, III, ambos do código de processo civil, tendo em vista ser a REQUERENTE carecedora da ação em face da impossibilidade jurídica do pedido. Inicialmente vale asseverar, que em sede de responsabilidade civil, o dano é…

onde recebe intimações, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15, da Lei nº 5.478/68, e demais dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: XXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, costureira/aposentada, portadora da Carteira de Identidade RG…

Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação revisional de alimentos que lhe move ISABELA BEATRIZ DE MELO SILVA E PEDRO HENRIQUE DE MELO LOPES, menores, representado por sua genitora, HOSANA PATRÍCIA DE MELO LOPES, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na…

“vazamento” do teor de medidas políticas ou econômicas 3. Aceitar emprego de PF ou PJ interessada no ato do agente ATIVO 3. Doar bens e valores, AINDA QUE COM FINS EDUCATIVOS OU ASSISTENCIAIS, sem observar as formalidades legais 3. Deixar de prestar contas, quando esteja obrigado a fazê-lo 4. Usar, em proveito próprio, bens e valores integrantes do acervo da ADM 4. Frustrar a licitude de uma licitação, ou dispensá-la indevidamente 4. Frustrar a licitude de concurso público 5.…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ART 914 INC II DO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL COMARCA DE _________ - UF ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:

Exa., propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do art. 15, da Lei nº 5.478/68, contra ___________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ___________, inscrita sob o CPF nº ___________, residente e domiciliada à Rua ___________, ____, Bairro ___________, CEP ___________, ___________, ___, pelos fatos e fundamentos que seguem: A Requerida é filha do Requerente e de sua ex-esposa ___________, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo (Doc. 03). Em Ação de…