Ação Prestar Contas

| | |10. Caso exista saldo na conta corrente do PNAE referente ao ano anterior, como a prefeitura deve proceder em relação | | |reprogramação? | | |11. No caso de o repasse do recurso ser diretamente à conta da escola, como será feita a prestação de contas? Este valor | | |repassado diretamente deverá constar no orçamento do município

Endereço: Rua Julio Prestes, 883 Sete Barras/SP. – CEP:11.910-000 PABX/FAX: (13) 3872 1363 II. 1. Histórico 1808 – A família Real Portuguesa se instala no Brasil. Com duração de 20 anos, o objetivo era de promover a indústria nacional por em ação à contagem estagnada, e estimular a combinação dos capitais isolados, a esse prazo o BB se dissolveria ou se constituiria novamente, claro se o governo assim desejasse, O capital inicial foi de 1.200 contos de réis, dividido em 1.200 ações…

xxxxxxxxxxxxxx, representados por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega a requerente que o requerido não tem auxiliado adequadamente no seu dever…

xxxxxxxx SSP/SE e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEPxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, Professor; xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, mecânico; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, capaz,…

XXXXXXXXXXXXX, convivente, do lar, portadora do XXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seu procurador que a presente subscreve, vem, perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (Majoração) em face de XXXXXXXXXX, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. …

público e sobre atividades que afetam ou venha afetar os interesses coletivos; e o poder discricionário que dá a liberdade de escolher a conveniência, oportunidade e conteúdo para sua intervenção, exercido sempre dentro das margens de liberdade de ação estabelecidas pela lei. Como na Administração Pública suas ações são por intermédio de seus servidores, logo, são eles que exercem os poderes acima citados. Para evitar que esses poderes sejam abusivos, os agentes públicos são submetidos a alguns

procurador adiante assinado, com escritório profissional estabelecido na .............................................................................., CEP; 48.500-000 vem, mui respeitosamente, perante esse digno juízo, propor, com base na Lei nº 5478/68, AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS contra ........................................................................................, residente e domiciliado na Rua Martins Sena, 175, Tomba, CEP nº 44149-999, feira de Santana – BA, com fulcro…

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Porto Alegre 2010 A prestação de contas é o instrumento que permite acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos. Ela promove a transparência dos atos administrativos que, como sabido, deveriam sempre se pautar pela legalidade, pela impessoalidade, pela moralidade, pela eficiência e pela publicidade. O artigo 37, caput, da Constituição Federal é expresso…

pelas empresas sobre a folha de pagamento.(contribuições do sistema S) Não precisam de concurso público, mas apenas de um processo seletivo simplificado. Seus empregados serão regidos pela CLT, sendo considerados “empregados privados”. Devem prestar contas ao TCU (Pelo fato de receberem e utilizarem recursos públicos). Segundo o TCU, os serviços sociais autônomos não estão sujeitos aos estritos termos da lei de licitação, podendo elaborar normas próprias para as suas contratações,…

Vieira Santos e Maria Cruz Santos, residente e domiciliada na x, nx Bloco x, Condomínio Europa Unida, Bairro xxxxa, nesta Cidade e Comarca, por sua Advogada Firmada in fine, mandato incluso (doc 01), vem à presença de vossa Excelência requerer. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de JOSÉ MÁRIO RODRIGUES Batista, brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado na Travessa Otavio Mangabeira, n° 23, Bairro Bela Vista nesta cidade de…