Ação Prestar Contas

efeito, que podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender ás necessidades de sua educação. O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre membros da família ou os parentes. No entanto, as razões que obrigam a sustentar os parentes e dar assistência ao cônjuge transcendem as simples…

Foro competente O inventário do patrimônio hereditário deve ser requerido no foro do último domicílio do autor da herança (art.1785 CC; art. 96 CPC), se o autor da herança tinha vários domicílios, o inventário pode ser aberto em qualquer deles. Se a ação for proposta em mais de um juízo, a competência se fixa por prevenção, sendo competente o juiz que primeiro despachar no processo (art. 106 CPC). No que tange a competência internacional, a justiça brasileira, é a competente para o…

Primeiros Socorros Plano de ação Faculdade Anhanguera Campinas – Unidade 2 Gestão de segurança privada - 1º Semestre Primeiros Socorros Arthur Pietrafesa Bernardi Ra 44400882111 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ORGANIZAÇÃO DE UM SERVIÇO DE PRIMEIROS SOCORROS NA EMPRESA 3 INSTALAÇÕES 4 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 5 PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS 6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 1 INTRODUÇÃO As condições de higiene, saúde e segurança no trabalho sempre foram uma preocupação dos…

através de seu advogado abaixo assinado, com endereço na Avenida, nº., bairro, cidade, estado, UF, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações e publicações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ARLINDO, brasileiro, empresário, estado civil, residente e domiciliada na rua, nº., bairro, cidade, estado, UF, CEP: , pelos razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: 3 -DOS FATOS

requerida a juntada do acordo celebrado em ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Brasília e a reclamante requereu prazo para se manifestar. O advogado da reclamada solicitou que o reclamante fosse ouvido. Este afirmou ter trabalhado como cobrador na empresa Viação Planeta tendo cumprido diversos horários e com poucas possibilidades de intervalo entre as viagens; além disso, após anotar o horário de saída ainda tinha que ficar na empresa para prestar contas. O advogado fez…

portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à Av. XXXX, nº XXX, Ap. XX, Vila Campinas, SP, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FULANA DE TAL, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora do RG nº XXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada à Rua XXXX, Ap. XX, ,…

diretor presidente (qualificado nos termos do art. 282 do CPC), vem à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado com endereço na Rua ___ para cumprir o art. 39, inciso I do CPC, vem à presença de V. Exa. Propor INCLUIR PARÁGRAFOS AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES com base nos artigos 153 e 159 da LSA, em face de Josemar Almeida, ex diretor financeiro da Autora e Pedro Paulo Lopes Mancuso ex-diretor presidente da Autora, (ambos qualificados nos…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE PROCESSO: J546 – 24A AUTORA: KARLA MARIA SILVA RÉU: GUILHERME MORAES VIANA Karla Maria Silva, já qualificada nos autos na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, por sua procuradora firmada, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida por GUILHERME MORAES VIANA, também qualificado nos autos, o

por sua DEFENSORA DATIVA, nomeada através do r. despacho, em anexo, com escritório profissional localizado na Av. João César de Oliveira, nº 3.204, sala 405, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.340-000, onde receberá intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Com Pedido de Antecipação de Tutela em face de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FELIX CORREA, brasileiro, casado, autônomo, filho de Antônio Félix Corrêa e Marisa de Sousa Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 747.452.206-34,…

legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter…