Ação Prestar Contas

portador dos documentos CI: MG 10.207.798, CPF: 012.063.956­48, residente e domiciliado na Rua Carioca, n° 70, apto 304, Bloco 01, CEP: 30.730­420, bairro Padre Eustaquio, nesta capital, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS Em face de: 1­ Condomínio Edifício Solar dos Flaboyans, representado por seu sindico sr. Marcio de Araújo Porto, portador dos documentos M­ 2.657.384 e CPF:…

lhe auferir frutos e rendimentos, para levá-los à conta de obrigação principal e dos juros, ou apenas dos juros. Por sua vez, Maria Helena Diniz, diz que, a anticrese é o direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa, a fim de perceber-lhe os frutos (rendimentos) e imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, sendo, porém, permitido estipular que os frutos sejam, na sua totalidade, percebidos à conta de juros. Desta forma, anticrese é um…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Gustavo Pedro de Oliveira 3ª ed. rev. e atualizada|2009| Capítulo 1 Noções de Contabilidade 1. Qual o objetivo da Contabilidade? (fácil) Resposta: É prestar informações úteis e relevantes àqueles com interesse na avaliação da situação patrimonial e no desempenho da entidade. (pág 06) 2. O que é Patrimônio? (fácil) Resposta: Patrimônio corresponde ao conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade constituída com uma finalidade específica. (pág

a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade, de acordo com o disposto na lei específica. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;…

Vistos e examinados estes autos de Ação de ALIMENTOS sob n.º 0003, em que é Autor JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA e Réu FRANCISCO RESENDE SOUZA. I- RELATÓRIO JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA, devidamente qualificada nos autos, através de advogada legalmente habilitada, ajuizou, com fundamento na Lei n.º 5.478/68, a presente Ação de Alimentos contra FRANCISCO RESENDE SOUZA, igualmente

Art. 359 – B Classificação: Crime de ação múltipla, crime próprio e formal, instantâneo, de perigo abstrato. unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente. 359-A Crime próprio, formal, instantâneo, de perigo abstrato, unissubjetivo, unissubsistente. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura Art.359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 (dois) últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura,.cuja despesa não possa ser paga no mesmo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Ação de Prestação de Contas n. ______________________ ________________________, já devidamente qualificado, irresignado com os termos da r. Sentença proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, movida por _______________________, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dela interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento…

social (inclusive para atender suas necessidades com educação), ainda que exerçam atividade remunerada, mas, desde que esta não seja apta a sua mantença. No caso dos parentes, é estabelecida uma ordem dos obrigados a prestar alimentos, vejamos: 1) Em primeiro lugar cabe aos pais prestar alimentos aos filhos (art. 1.696), não importando se estes são legítimos, adotivos ou havidos fora do casamento. Esta pensão é devida, independentemente de os filhos necessitarem, até os 18 anos de…

FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE, com endereço profissional na Rua Flor de Liz, nº 213, Bairro Jardins, Aracruz-ES, CEP: 29.190-347, onde recebe intimações e notificações de estilo, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de LEONARDO VERGOLINO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Rio Córrego das Pedras, s/n.º, Bairro de Fátima – Aracruz/ES, CEP 29.190-000 (ESTOFADORA GRAÇA), o que faz com…

não solene e intuite personae. CARACTERISTICAS DO CONTRATO DE AGENCIA: Prevê o art 710 do código Civil: " Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao…