Embargos de Declaração - Honorários

573 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Ação de Prestação de Contas n. ______________________ ________________________, já devidamente qualificado, irresignado com os termos da r. Sentença proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, movida por _______________________, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dela interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

com fundamento nos artigos 463, II e 535, II, do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir expendidas.
1. Conforme sentença de fls. publicada em __ (______________) de ____________ de 2013, Vossa Excelência julgou improcedente a Ação de Prestação de contas proposta pelo Autor ora Embargado e determinou fossem compensados os honorários de sucumbência.
2. Imperioso frisar, que as contas apresentadas pelo Réu ora Embargante foram julgadas boas, inclusive acobertadas pelo sábio parecer do i. representante do Ministério Público. Portanto, em cognição sumária, restou condenado o Embargante a prestar as contas, porém, após a cognição exauriente, verificou-se desarrazoada a presente demanda, impondo-se a sua IMPROCEDÊNCIA.
3. O que se mostra, em verdade, é que o Embargado, desmotivadamente, e, ainda, sem ao menos buscar uma solução extrajudicial, intentou a presente ação, impondo péssima situação ao Embargante, que foi questionado por toda sua família, já que é seu curador e PRIMO, sendo que sempre agiu com a mais absoluta ética quando da administração de seus bens.
4. Destarte, verifica-se da decisão ora embargada nítida contradição, posto que, havendo IMPROCEDÊNCIA da ação e, mais importante, a absoluta aceitação das contas apresentadas, não há que se falar em sucumbência recíproca JÁ QUE EM NADA SAIU PERDEDOR O EMBARGANTE.
5. Ainda que assim não fosse, Vossa Excelência não poderia, em nenhuma circunstância, equivaler os honorários da primeira fase da Ação de Prestação de Contas com os da

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