Ação Prestar Contas

subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep, na cidade - UF onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em face de ALCEBÍADES, brasileiro,estado civil,advogado ,portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Cidade -…

..................................................... A RÉ , já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela ......................, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO , aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de…

manter automaticamente um grau constante de fluxo ou funcionamento de um sistema, como o controle automático de refinarias de petróleo, indústrias químicas de processamento contínuo e automático. O controle detecta desvios e proporciona automaticamente ação corretiva para voltar à normalidade. Quando algo está sob controle significa que está dentro do normal. Exemplos: bombas de gasolina; relógio de ponto; calibrador de pneu, etc. Controle como função administrativa: Trataremos do…

subscreve e com Instrumento de Mandato Incluso (doc. 01), por ser pobre no sentido da Lei n. º 1.060/50 artigo 4º, alterada pela Lei n. º 7. 510/86 e Lei n. º 7. 115/83 vem, pela GRATUIDADE DA JUSTIÇA, perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro nos artigos 852 e 854 parágrafos do Código de Processo Civil Brasileiro cumulado com os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. º 5.478/ 68 c/c os Artigos 1.694, 1.695, 1.696, 1.698, 1.706 e…

CIVIL III CONTRATOS Contratos em espécie: Comissão, Corretagem, Agência e Distribuição * Contratos de Comissão Arts. 693 ao 709 - CC É o contrato que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente, em troca de certa remuneração. Comissão é a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no…

dos Tribunais de Contas ‐ RTTC Belo Horizonte, ano 2, n. 1, set. 2011 A dupla função do Tribunal de Contas na fiscalização das contas do Prefeito Municipal Elóia Rosa da Silva Rosana Aparecida Bellan Palavras­chave: Administração Pública. Tribunal de Contas. Chefe do Poder Executivo Municipal. Fiscalização municipal. Prestar contas. Sumário: 1 Introdução – 2 O controle dos atos da Administração Pública – 3 Da obrigação de prestar contas – 4 O julgamento de contas…

seus advogados ao final assinados, ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.127.603/0001-78, com sede na Av. Princesa Isabel, Nº. 574, Centro, Vitória-ES, CEP 29.010-360, consoante as razões de fato e de direito a seguir deduzidas: DOS FATOS E DO DIREITO O AUTOR era detentor da conta-poupança n.º 112.00.12721-3, agência n.º 0112,…

4º: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário (cofres públicos), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Os sujeitos passivos da improbidade administrativa estão enunciados no art. 1º da Lei 8.429 de 1992, conforme segue: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a…

desenvolvimento urbano, a valorização dos terrenos e a necessidade de aproveitamento de espaço crescesse. A identidade entre a divulgação da lei nova e o início da fase de enorme propagação dos condomínios em edificações fez com que se sugerisse a ação de saber se essa classe de condomínio era admissível, antes da Lei de 1928, neste caso, tratava-se de investigar se podia alguém ser possuidor de outrem, ou se, pelo avesso, desconhecendo-se no Brasil o direito de superfície, era…

subscreve e nos termos do documento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional localizado Rua/avenida, n°, Cep.: , Recife - PE, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente, AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Em face de ALCEBÍADES, brasileiro,estado civil,advogado ,portador da Cédula de Identidade n.º , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º , residente e domiciliado na Rua /Avenida, n.º , Cidade -…