Ação Por Danos Morais Consignação Caixa Economica Federal

Direito Criminal (salas 407/425 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador GERALDO Luis WOHLERS Silveira*** Desembargador LUIZ ANTONIO CARDOSO Desembargador LUIZ TOLOZA NETO Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO Desembargador CESAR MECCHI MORALES 4ª Câmara de Direito Criminal (salas 232/236 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador LUIS SOARES DE MELLO Neto Desembargador EUVALDO CHAIB Filho*** Desembargador WILLIAN Roberto de CAMPOS Desembargador IVAN Ricardo Garisio…

Silva Junior EVOLUÇÃO Taubaté – SP 2013 Rogério Pereira da Silva Junior EVOLUÇÃO Monografia apresentada como parte dos requisitos para aprovação no curso de Bacharel em Ciências Econômicas do Departamento de Economia, Conta-bilidade e Administração de Empresas da Universi-dade de Taubaté. Orientador: Profª. Ma. Vilma da Silva Santos Taubaté – SP 2013 Rogério Pereira da Silva Junior EVOLUÇÃO …

equivalente e mais perdas e danos. Correspondente ao 865 do CCB/1916 Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Correspondente ao 866 do CCB/1916 Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Correspondente ao…

processual em vigor. § 3o Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. § 4o (VETADO) § 5o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de

vereador à série Farra das Diárias. II. No terceiro parágrafo, há uma relação de conclusão entre as expressões “senhores da verdade” e “reféns deste senhorio”. III. O autor utiliza como argumento de autoridade, para provar sua tese, a Constituição Federal de 1988. Está(ão) CORRETO(S): a) Apenas o item I. b) Apenas o item II. c) Apenas os itens I e II. d) Todos os itens. Noções de Informática 16. Assinale a alternativa que representa o modelo de processador mais recente da fabricante…

Indireta. Art. 2º - As disposições da presente Lei aplicam-se aos servidores municipais de provimento EFETIVO, COMISSÃO (confiança) e aqueles que adquiriram a estabilidade nos termos do artigo 19 do ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Art. 3º - Cargo Público é um lugar criado na organização dos servidores públicos, com denominação própria, para ser provido por um titular que preencha os requisitos mínimos estabelecidos em Lei. § Único – Cargo é um conjunto…

PROCURADOR MUNICIPAL em Belo Horizonte ou Brasília (DF). 3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 3.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88. 3.2 Atender as exigências contidas neste Edital. 4. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES 4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das instruções e das condições do concurso tais como se acham…

históricos, 1 8 1.4 Responsabilidade civil e penal, 20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício…

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Gerente de produção editorial Ligia…

decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS. Desta forma a CF de 05.10.88 aboliu o regime da estabilidade absoluta, com exceção dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta autárquica e das funções públicas, em exercício na data da promulgação da constituição, há pelo menos cinco anos continuados, admitidos através de aprovação prévia em concurso público, na…