Ação Por Danos Morais Consignação Caixa Economica Federal

percebi é que nós, devedores, somos tratados com a mais absoluta injustiça. É verdade. Ao que tudo indica, pelo simples fato de estarmos devendo, o que não constitui crime, e ainda, em estrito desrespeito aos dizeres de nossa Lei Maior, a Constituição Federal, a INDÚSTRIA DA COBRANÇA resolveu que muitos de nossos direitos, sejam de ordem legal, ou simplesmente de sermos tratados com respeito e dedicação, deveriam ser compulsoriamente suspensos. Bom, voltando ao diálogo: - Cobrador: Não…

DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura.…

EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,…

crédito; b) Gestão de crédito: é o exame de créditos, sua cobrança e também sua contabilidade e faturamento; c) Financiamento: se houver necessidade adianta os recursos referentes aos créditos cedidos. O Projeto de Lei 230, de 1995, do Senado Federal e os Projetos 3615 e 3896, da Câmara dos Deputados ampliaram o assunto. No art. 1º “fomento mercantil” é a prestação contínua de serviços ou de acompanhamento mercadológico; e a realização de negócios de fomento mercantil…

------------------------------------------------------18 14 CONTROLE PATRIMONIAL E CONTABIL -------------------------------------------------------20 15 FINANCEIRO -----------------------------------------------------------------------------------------22 15.1 CAIXA -----------------------------------------------------------------------------------------------22 2 15.2 BANCOS – CONTA CORRENTE ----------------------------------------------------------------25 15.3 CONTAS A PAGAR…

do Estado de Goiás não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) para verificar as…

declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. Expressão de liberdade contratual máxima – fonte liberalismo econômico. Há limitações: Sim. a) ordem pública (supremacia da ordem pública sobre a privada) b) costumes (ordem moral) 1.2. Princípio do consensualismo Acordo de vontades – auto-suficiência Obs.: Não haveria necessidade do formalismo, pois basta a convergência das vontades. 1.3. Princípio da força obrigatória Fundamentação histórica-real Pacta sunt…

direitos trabalhistas foram incluídos no Capítulo II, “Dos Direitos Sociais”, do Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, tendo em vista que nas constituições anteriores os Direitos Trabalhistas sempre eram inseridos no âmbito da ordem econômica e social. 2. CONCEITUAÇÃO A rescisão de contrato é o cancelamento ou anulação do contrato de trabalho por algum motivo especifico. Ocorre geralmente quando há um descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas, no caso…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo ................................. 17…