Ação Por Danos Morais Consignação Caixa Economica Federal

abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado…

torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, símbolo PE-I, regendo-se o presente pelas disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Complementar nº 2/90 e suas alterações, pelas demais normas de direito público reguladoras do regime jurídico dos servidores públicos civis e, ainda, pelas Instruções Especiais que constituem parte…

tempo em que se efetuou; Equidade • Coisa julgada (caso julgado) - decisão judicial sob o qual não cabe mais recurso; Cabe, neste momento, o entendimento dessas três figuras jurídicas, que são as responsáveis pela nossa segurança social e econômica. Em brevíssimas linhas, a equidade poderá ser reduzida a um raciocínio análogo ao de justiça. Aplicando-se a equidade, busca-se, basicamente, um ideal daquilo que é justo. Embora não mencionada no art. 4º da LINDB, a equidade vem…

Demonstrações dos resultados abrangentes .......................................................................... 6 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido .............................................................7 Demonstrações dos fluxos de caixa ........................................................................................8 Demonstrações do valor adicionado.......................................................................................9 Notas…

marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. PROVA ESCRITA OBJETIVA P1 37'56“1  Uma autarquia pública federal que atua na área ambiental contratou servidores para prestação de serviços de análise de impacto ambiental no ano de 2000, por intermédio da empresa interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por…

....................................................................................................59 8 IMPOSTOS EM ESPÉCIES.....................................................................................................64 8.1 Impostos federais.............................................................................................................................64 8.2 Impostos estaduais...............................................................................................

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor 14 5) Escola Nacional de Defesa do Consumidor 17 6) O Ministério Público Federal na defesa do consumidor 22 7) O Ministério Público de Minas Gerais na defesa do consumidor 24 8) A Assembléia Legislativa do Estado de Minas…

Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL 413/69. DL 167/67. Lei 6840/80). Taxa divulgada pela Anbid.…

Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL 413/69. DL 167/67. Lei 6840/80). Taxa divulgada pela Anbid.…

do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; 1 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO 3. (h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; (i) ter equilíbrio…