Ação Popular Vii Exame

AULAS 2.AÇÃO PENAL- 5 AULAS 3.COMPETÊNCIA CRIMINAL-4 AULAS 4.PROVAS -4AULAS 5.MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL-5AULAS ´ INQUÉRITO POLICIAL 1.CONCEITO É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação…

(dispõe sobre sua organização interna) e julgar (processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade). Congresso Nacional: art. 48 e 49, CF. PODER LEGISLATIVO a) Câmara dos Deputados Corresponde à representação popular – art. 45, CF Representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no DF (distribuição dos mandatos conforme número de representantes em cada circunscrição eleitoral dividido pelo número de eleitores). “O…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

conceitos. • Evita ambiguidades das expressões cotidianas. • Reflexão de Conjunto: • A reflexão filosófica é globalizante. • Visa o todo, a totalidade. • Elo entre diversos tipos de saber e agir humanos. Origem da filosofia • Grécia, séculos VII e VI a.C. • Antes predominava o mítico. • Os gregos estimularam o debate. • Primeiros filósofos, pré-socráticos: • buscaram a origem do universo. Período clássico • Três nomes merecem destaque: • Sócrates, Platão e…

Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V – desenvolvimento sustentável. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 3°. A atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração…

Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimentos à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico cultural local observada a Legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual; X - dispor sobre a…

garantia emanada pelos direitos fundamentais, elencada por nossa carta maior de 1988, toda a privação a esta, precisa ser fundamentada em virtude de lei, controlando desta forma a ação estatal, no art. 5 inciso LXI, da Constituição Federal. Portanto é nítido que o constituinte, procurou resguardar a liberdade, limitando a ação do Estado sobre a mesma, melhor dizendo a prisão ou detenção de algum individuo é a medida extrema, pois o direito de ir e vir são a regra de uma sociedade…

TEMA Das Obrigações Parte Geral Direito Reais Direito de Família Direito das Sucessões Responsabilidade Civil LINDB Total QTD % 37 15 13 12 10 9 1 97 38% 15% 13% 12% 10% 9% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Das Obrigações VIII Exame Unificado Questão 01 - Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado…

comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte; VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII - quando deva ser apreciado…

e urbanização no país. A emergência da profissão encontra-se relacionada à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, oligarquias cafeeiras, Igreja Católica e Estado varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações populares e frear qualquer possibilidade de avanço do comunismo no país. O ensino de Serviço Social foi reconhecido em 1953 e a profissão foi regulamentada em 1957 com a lei 3252. A profissão manteve um viés conservador, de controle da classe…