INQUÉRITO POLICIAL

PROCESSO PENAL

1.INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR- 4 AULAS
2.AÇÃO PENAL- 5 AULAS
3.COMPETÊNCIA CRIMINAL-4 AULAS
4.PROVAS -4AULAS
5.MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL-5AULAS

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INQUÉRITO POLICIAL

1.CONCEITO
É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.

2.NATUREZA JURÍDICA
O inquérito policial é um mero procedimento administrativo, pois dele não resulta a imposição direta de nenhuma sanção.
Obs. Procedimento preparatório, inquérito não é processo. Pois somente um processo pode resultar em uma sanção.
Obs. Se houver alguma ilegalidade inquérito esta contamina o processo? Como o inquérito é um procedimento eventuais vícios constantes do inquérito não contaminam de nulidade o processo a que de origem, salvo em se tratado de provas ilícitas.

Atenção:
PERSECUÇÃO PENAL- nada mais é que função desempenhada pelo estado visando a imposição de pena ao autor do fato delituoso.
Possui 2 fases:
1ªfase- investigatório: procedimento administrativo
2ªfase- judicial: fase processual penal

3.FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL
Colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal.

Obs. Em momento algum foi usada à expressão provas, pois prova é aquilo produzido em contraditório judicial.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

ELEMENTOS INFORMATIVOS
PROVAS
É aquele colhido na fase investigatório
Obs. não necessariamente no inquérito, pois o inquérito não é o único instrumento