Ação Popular Vii Exame

assemelhadas, inclusive suas fundações; V - as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios; VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados; VII - as instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras; VIII - as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras; IX - as organizações sociais; X - as cooperativas; XI - as fundações…

beneficiários. Contrariamente ao interesse difuso, o interesse coletivo é de possível quantificação quanto a quem o possa invocar individualmente. Antes do advento da Constituição Federal de 1988, o exercício da defesa do interesse coletivo se dava pela ação das várias individualidades a quem assistia. A representação da coletividade interessada não era legitimada a exercer a proteção do interesse coletivo em juízo, pois quando o fazia representava, isto, sim, os interesses da pessoa…

Distrito Federal, que é ente da federação, ao qual foi vedada a divisão em municípios. Brasília fica localizada no Distrito Federal, é uma cidade que foi designada para ser a capital federal. A capital, contudo, pode ter sua sede transferida (artigo 48, VII). Bens: definidos no art. 20 (atenção para EC.46 - alterou o inciso IV, que passou a ter a seguinte redação: “as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as…

dando-lhe oportunidade de resposta. Ele supõe o conhecimento dos atos processuais pelo acusado e o seu direito de resposta ou de reação. O Princípio do Contraditório exige: a) a notificação dos atos processuais à parte interessada; b) possibilidade de exame das provas constantes do processo; c) direito de assistir à inquirição de testemunhas; d) direito de apresentar defesa escrita. Ampla defesa Esta deve abranger a defesa técnica, ou seja, o defensor deve estar devidamente…

................. 56 Seção V – Dos Impedimentos e Ausências......................................................... 59 Seção VI – Das Vagas............................................................................................... 59 Seção VII – Das Reuniões....................................................................................... 60 Seção VIII – Dos Trabalhos.................................................................................... 62 Subseção I – Da…

VI - Ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis; VII- Aumentar o nível de atividade física da população; VIII - Estimular hábitos alimentares saudáveis; IX - Promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade; X - Potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção da…

conhecidos. Quando começa por investigar qual deva ser a educação ideal, é porque se aprova que os sistemas educativos nada têm de real em si mesmo. Para que haja educação tem que se ter uma geração de adultos e outra de crianças e jovens, e que uma ação seja exercida pela primeira sobre a segunda. Sendo que cada classe social possui a sua educação. Em uma sociedade onde se predomina a seleção social, que é os relacionamentos das chances que os indivíduos na vida. A educação exerce…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas.

trabalhistas eram uma necessidade do governo Vargas, populista e dependente da aclamação popular. Nesse período foi criado o Ministério do Trabalho, e a maioria das leis trabalhistas nasceram após 1930, quando triunfou a revolução que levou Vargas ao poder. O sindicalismo crescia sob as asas do governo e foram feitas muitas leis para regulamentar o trabalho. Mas esse movimento era mais um reflexo da mobilização popular que um esforço legislativo, e isso fazia com que às vezes as leis…

- PUC de São Paulo - São Paulo - SP Concluiu o 2° ano de Bacharelado em Direito. EXTENSÃO 1988 - USP / ECA - Extensão Universitária em Litografia – Regina Silveira - São Paulo - SP TECNICO 1980 – Técnico em Química , Bioquímica e Exames Laboratoriais – Objetivo. CURSOS FORMADORES PINTURA: - Pintura - Atelier de Filipeli Jr. (1989) ARTESANATO: - Cerâmica e Modelagem - Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo (LAOSP) - prof. Luiz Paulo Pitta Ornaghi. (1985) - Papel…