regimento interno camara deputados

180017 palavras 721 páginas
Exibir mais
REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS

11ª edição

2013

http://bd.camara.leg.br
“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

2013

Câmara dos
Deputados

Pontos de venda
Livrarias
• Ed. Principal do
Congresso Nacional
Telefone (61) 3216-9971

Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS | 11ª edição

Como adquirir nossas publicações Regimento

Interno da

Câmara dos Deputados

• Anexo IV da
Câmara dos Deputados
Telefone (61) 3216-5812

Contato direto com a
Edições Câmara
Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi

Anexo II, Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília, DF editora@camara.leg.br Telefone (61) 3216-5809
Fax (61) 3216-5810

capa_regimento interno 11ed.indd 1

11ª edição

Brasília 2013

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO DA CÂ
DOS DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REGIMENT
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO DA CÂ
DOS DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REGIMENT
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO DA CÂ
DOS DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REGIMENT
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO DA CÂ
DOS DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REGIMENT
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO DA CÂ
DOS DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REGIMENT
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO DA CÂ
DOS DEPUTADOS REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REGIMENT
INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGIMENTO

Relacionados

  • Regimento Interno - Câmara dos Deputados
    61169 palavras | 245 páginas

    CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação RESOLUÇÃO Nº 17, de 1989 Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados A CÂMARA DOS DEPUTADOS, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio à Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Art. 2º Dentro de um ano a contar da promulgação desta resolução, a Mesa elaborará e submeterá….

    exibir mais
  • Câmara dos Deputados
    3230 palavras | 13 páginas

    44 da Constituição Federal de 1988 é exercida pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Entre suas funções estão: a aprovação, alteração e revogação de Leis, autorização ao Presidente para a declaração de guerra, sustar atos do Poder Executivo, julgar as contas do Presidente da República, dentre outras funções. 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de….

    exibir mais
  • Priscila Novo de Sousa
    1927 palavras | 8 páginas

    13/01/14 Processo Legislativo — Portal da Câmara dos Deputados Fale Conosco Processo Legislativo Perguntas sobre iniciativa e elaboração de leis, tramitação de proposições e formas de participação popular 1. O que é Processo Legislativo? 2. Onde se encontram definidas as regras relativas ao processo legislativo? 3. O que são proposições? 4. Quem pode propor um Projeto de Lei? 5. O que é Justificativa ou Justificação de uma proposição? 6. O que é Exposição de Motivos de uma proposição….

    exibir mais
  • Administração Pública
    3404 palavras | 14 páginas

    entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, nele será abordado á história, funções, diferenças entre o Senado Federal e a Câmara de Deputados, as composições das mesas, atribuições, competências de cada uma, entre outras coisas. A pesquisa será feita através de sites e portais federais, dando-se ênfase ao portal do Senado Federal e da Câmara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal do Brasil fazem parte do Poder Legislativo da União. Estes são compostos por: Câmara: 513 integrantes, e Senado:….

    exibir mais
  • A Lei Complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados
    3811 palavras | 16 páginas

    NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Edilson Santos Barros* Resumo: Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989. Palavras-chave: Lei complementar. Elaboração. Projeto. Processo Legislativo. Câmara dos Deputados. Tramitação….

    exibir mais
  • Regimento
    55821 palavras | 224 páginas

    Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. São também autores do livro Curso de Regimento Interno (Edições Câmara, 2011). Câmara dos Deputados Com a apresentação simples, didática e sistemática de todo o conteúdo do Regimento Comum, este livro permite que o leitor compreenda e assimile, com facilidade, o funcionamento e a organização do Congresso Nacional. Sua leitura é especialmente recomendada aos parlamentares, aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,….

    exibir mais
  • Separação dos poderes
    4478 palavras | 18 páginas

    sim predominância nas mesmas; . Os três Poderes exercem, ainda, as chamadas funções atípicas (sem caráter de predominância em seu exercício). Ex: edição de medidas provisórias, leis delegadas pelo Executivo; o julgamento pelo Legislativo (Câmara dos Deputados julga se receberá ou não a denúncia contra presidente nos crimes de responsabilidade. Caso positivo, enviará para o Senado Federal, o qual deverá proceder o julgamento) do Presidente da República; a administração dos seus próprios órgãos e….

    exibir mais
  • Como Fazem Leis Pacheco
    13142 palavras | 53 páginas

    COMO SE FAZEM AS LEIS Luciana Botelho Pacheco 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa 2009 Presidente Michel Temer Primeiro-Vice-Presidente Marco Maia Carlos Magalhães Neto Primeiro-Secretário Rafael Guerra Segundo-Secretário Inocêncio….

    exibir mais
  • Câmara dos Deputados
    1962 palavras | 8 páginas

    2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados constitui importantíssimo instrumento no processo de elaboração das leis do País. O Regimento, em sentido geral, é uma lei com regras e procedimentos destinados a determinar a estrutura, organização e funcionamento da Câmara dos Deputados, e, na condição de norma infraconstitucional, está sujeito à Constituição. A Mesa Diretora tem por atribuição….

    exibir mais
  • Processo legislativo
    1126 palavras | 5 páginas

    1. CÂMARA DOS DEPUTADOS A Câmara dos Deputados reúne os representantes do povo brasileiro. Compõe-se de 513 Deputados, eleitos pelo sistema proporcional. Cada Estado e o Distrito Federal elegem no mínimo oito e no máximo setenta Deputados. Cabe-lhe dispor sobre as matérias de competência legislativa da União, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo nos termos constitucionais (CF, art. 70). É de sua competência privativa dispor sobre sua organização, funcionamento….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares