Como Fazem Leis Pacheco

COMO SE FAZEM AS LEIS

Luciana Botelho Pacheco

2009

Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação
Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

2ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
53ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
2009
Presidente Michel

Temer

Primeiro-Vice-Presidente Marco

Maia
Carlos Magalhães Neto
Primeiro-Secretário Rafael Guerra
Segundo-Secretário Inocêncio Oliveira
Terceiro-Secretário Odair Cunha
Quarto-Secretário Nelson Marquezelli

Segundo-Vice-Presidente Antonio

Suplentes de Secretário
Primeiro-Suplente Marcelo

Ortiz
Queiroz
Terceiro-Suplente Leandro Sampaio
Quarto-Suplente Manoel Junior

Segundo-Suplente Giovanni

Diretor-Geral Sérgio

Sampaio Contreiras de Almeida
Vianna de Paiva

Secretário-Geral da Mesa Mozart

Câmara dos Deputados

Luciana Botelho Pacheco

Como se fazem as leis
2ª edição

Centro de Informação e Documentação
Edições Câmara
Brasília | 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor Afrísio Vieira Lima Filho
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretor Adolfo C. A. R. Furtado
Coordenação Edições Câmara
Diretora Maria Clara Bicudo Cesar
CONSULTORIA LEGISLATIVA
Diretor Ricardo José Pereira Rodrigues

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e Informação – Cedi
Coordenação Edições Câmara – Coedi
Anexo II, Térreo – Praça dos Três Poderes
Brasília (DF) – 70160-900
Telefone: (61) 3216-5802; fax: [phone] [e-mail] Projeto gráfico Renata Homem
Capa e diagramação Renata Homem
Revisão Seção de Revisão e Indexação

2005, 1a edição.

Esta obra foi revisada em 2008, antes da vigência do novo Acordo Ortográfico.

SÉRIE
Conhecendo o Legislativo
n. 3
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.
Pacheco, Luciana Botelho.
Como se fazem as leis / Luciana Botelho Pacheco. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados,