Ação Periculosidade

que muitos trabalhadores, tais como coveiros, médicos, lixeiros, enfermeiros, agentes de limpeza, etc, estão expostos a vários agentes nocivos a sua saúde. Deste modo, cabe a empresa a responsabilidade de adotar medidas para eliminar ou reduzir a ação de qualquer agente nocivo sobre a saúde ou a integridade física do trabalhador. E uma dessas medidas é a utilização, pelos trabalhadores, dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individuais), tais como protetores auriculares, luvas, roupas…

de abril, tendo em vista que apenas passou a recebê-lo a partir do mês de maio do corrente ano, conforme folha de pagamento em anexo aos autos. Do adicional de periculosidade Conforme a Convenção Coletiva ____, em anexo, a partir de 01/04/2013 é devido ao agente de atendimento de ocorrências o adicional de periculosidade de 30% previsto pela lei 12.740/12 em substituição ao adicional de risco de 20%. Sendo assim, faz jus o obreiro, ao devido acréscimo. Dos feriados em dobro

condições de risco acentuado. §1o O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. §2o O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura Ihe seja devido. Art.194 O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou…

acusado, o demoniza, investindo-o numa figura de “criminoso contumaz”, o que, obviamente, é repudiado pelo corpo social representado no Conselho de Sentença, que, diante disso, o condena. A condenação não é imposta porque foi comprovada a autoria de uma ação tipificada na lei, mas sim porque o réu foi cabalmente etiquetado como criminoso em decorrência de seus antecedentes. Não se pune os fatos, pune-se o ser (o ladrão, o estuprador, o traficante, ou seja lá qual for o estigma que os…

domiciliada na ----------. - ---------, Rio de Janeiro, RJ-CEP: ----------, através de sua advogada em fine assinado, com endereço na ----------- - Rio de Janeiro/RJ CEP --------, onde receberá as notificações de praxe (art. 39, I, do CPC), propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE INSALUBRIDADE em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DA SAÚDE), com escritório na Av. Rio Branco, 123 – Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-005, pelos seguintes fatos e fundamentos:…

informação---------------------------------------------------------------------04 1.4- Responsável pela informação da periculosidade inerente-----------------04 1.5- Informação de produto industrial---------------------------------------------------05 1.6- Produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos---------------05 1.7- A informação da potencialidade da nocividade ou periculosidade-----06 1.8- Produtos e serviços com alto grau de nocividade ou periculosidade-06 1.9-…

não aplica pena aos inimputáveis. Dessa forma a medida de segurança diferencia da pena pois: A A pena se baseia na culpabilidade do agente e a medida de segurança, na periculosidade; Quanto ao limite, a pena é limitada pela gravidade do delito (injusto e culpabilidade), enquanto a medida de segurança, pela intensidade da periculosidade evidenciada pelo sujeito ativo e por sua persistência. Quanto ao sujeito, a pena se aplica aos imputáveis e semi-imputáveis (reforma penal de 1984), a…

equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas etc. É sabido que prevenção de acidentes não se faz simplesmente com a aplicação de normas, porém elas indicam o caminho obrigatório e determinam limites mínimos de ação para que se alcancem, na plenitude, os recursos existentes na legislação. É necessário que se conheça seus meandros e possibilidades e, com isso, conseguir eliminar, ao máximo, os riscos nos ambientes de trabalho. A proteção à…

não comparecimento às audiências, a primeira ação em 10/01/2009 e a segunda ação em 05/06/2009. Afirmou Jurandir Macedo ainda que as ações anteriores são idênticas à presente e que Como se vê do cotejo das datas acima mencionadas, e tendo-se em consideração que a extinção da relação de emprego do Recorrido com a 1ª Reclamada se deu anteriormente ao ajuizamento da 1ª Reclamação, com o artigo 202, I, do Código Civil, é de se concluir que a presente ação fora ajuizada fora do biênio a…

CABE AO EMPREGADOR, ALEM DE FORNECER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÂO, FISCALIZAR O USO EFETIVO E CORRETO DO MESMO PELO EMPREGADO (ENUNCIADO 289 TST). INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL), Eliminação ou redução. Pergunta: 3. Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para a apuração de insalubridade / periculosidade, o juíz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? Resposta: Não,visto a assistência técnico pericial, o juíz não é obrigado a dar uma…