Ação Penal Fernando Capez

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Aluna: Bruna Corrêa Fonseca Professor: Guelber Matéria: Direito Penal II Turma: C01 Explicitar a teoria da “Actio Libera in Causa” Da exclusão da culpabilidade Art 28 CP, que torna inimputável o agente que comente o crime, e no momento deste não havia a capacidade plena de entender o que fez, que por embriaguez de caso fortuito ou força maior. Isento de pena pelo nosso ordenamento jurídico, o agente para ser imputável precisa ter…

neurológicas segundo os critérios da inconsciência profunda sem reação a estímulos dolorosos, ausência de respiração espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e abolição de reflexos” (Dicionário Médico Blakiston, apud, CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal. V.2. 10.ed, pp 36) 2. Figuras típicas 2.1. Homicídio simples (art.121, caput, CP). 2.2. Homicídio privilegiado (art.121§1º, CP). 2.3. Homicídio qualificado (art.121,…

Trabalho de Direito Penal Equidade e Princípios gerais do Direito Penal 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 A Equidade no Direito Penal.....................................................................................04 Princípio da Intervenção Miníma.............................................................................07 Princípio da Proibição da Analogia “in

pessoa praticada por outra. O homicídio é um dos crimes mais graves, e pode ser praticado por diversas formas, sendo um crime de ação livre podendo ser praticado por meios físicos, por meios morais ou psíquicos, por meio de palavras, por meio direto, meio indireto e por ação ou omissão. O homicídio sendo um crime contra a vida é regulado pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro, o parágrafo terceiro deste artigo está previsto o crime de homicídio culposo cuja pena é de detenção…

outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio…

objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente está superada; e a teoria da socialista da ação que tivera como seus…

procedimento inicial do Processo Penal, elaborado na Delegacia de Policia, tem cunho de investigação preliminar, tendo como características a sigilosidade, a forma escrita, a indisponibilidade para outros órgãos do governo e dispensabilidade. Por meio do Inquérito Policial é que o Ministério Publico, que faz as vezes do Estado(punidor), fará a denuncia ou não contra o indiciado no Inquérito Policial. Após a denuncia instaurar-se-á o Processo Penal. O Processo Penal terá como origem…

estudo voltado a demonstrar os aspectos mais relevantes a respeito do tema. Trata-se de instrumento de investigação penal cuja finalidade primordial é estruturar e fundamentar, bem como dar justa causa à competente ação penal. Diz respeito a uma peça investigatória, inquisitiva, prescindível de contraditório e da ampla defesa, em regra, e de relevância para o titular da ação penal cabível. O referido trabalho abordará as origens históricas do inquérito policial, aspectos conceituais,…

TRABALHO DIREITO PROCESSUAL PENAL TATIANA OLIVEIRA Trabalho sobre Interceptação Telefônica e Busca e Apreensão Busca e Apreensão1 e Interceptação Telefônica2 devem ser vistas sempre com olhar Constitucional. Nesta seara, sabemos que os institutos acima narrados tratam-se de procedimentos de natureza cautelar, devendo ser empregados sempre com cautela e sem sair da linha da Legalidade. Busca e apreensão não se confundem, pois o primeiro é o meio, o instrumento para se alcançar…

– Homicidio 1. – Generalidades 2. - Privilegiadora no homicídio 1. – Emoção e paixão – Generalidades 2.1– A emoção e a paixão no direito penal 2.2– Emoção e paixão como possíveis causa de inimputabilidade ou semi- imputabilidade 3– Homicídio passional 3.1 Generalidades 3.2 possível enquadramento na norma penal (mudar) ? 3.3 alguns casos famosos 1 – Homicídio – Generalidades O ordenamento jurídico foi estruturado com o objetivo de…