Ação Ordinária Auxílio Doença Invalidez

procuradores infra-assinado, conforme mandato anexo, com escritório profissional na Rua Rio de Janeiro n.º 208, Bairro: Brasil, Fone-Fax (034) 3235-2288 em Uberlândia/MG, onde recebe as notícias judiciais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com representação jurídica nesta cidade, na Praça Clarimundo Carneiro n.º 162, Centro, baseado nos relevantes motivos de direito…

permitidas pela Constituição. Entre os fundamentos alegados para a declaração de inconstitucionalidade, é que a base de cálculo é própria do segurado especial. Como não consta para o empregador esta fonte de custeio, os legisladores, mediante lei ordinária a instituíram. Porém, a Constituição trás regras que devem ser observadas, sendo a exigência para a sua criação que fosse por lei complementar. Deste modo, iniciar-se-á este trabalho tratando, no capítulo segundo, da evolução…

domiciliada na ....., CEP: 78470-000, vem respeitosamente, por seus procuradores signatários que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PRODUÇÃO DE PROVA EM CARÁTER EMERGENCIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com…

0000000000, filha de , residente e domiciliada na Avenida , Bairro Samambaia I, Juatuba, MG, CEP: , vem, respeitosamente, perante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO RÉU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, estabelecido na Av.…

nºxxxx, xxx, Jardim Nova Terra, Sumaré, Estado de São Paulo, CEP:xxxx, por seus advogados infra-assinados e legalmente constituídos (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA DE RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Autarquia da União Federal, com sede seccional no Viaduto Santa Ifigênia, 266, Centro, CEP: 01033-907, São Paulo, Estado de São Paulo,…

Rua XXXXXXXXXXXXX, Cidade XXX-Pr, através de sua Advogada infrafirmada, vem a Vossa presença interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e Procuradoria Regional nesta cidade, sito na Rua XXXXXXXXXXXX, local onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, ação que propões pelos fundamentos fáticos e jurídicos seguintes: 1 – OS FATOS O Autor, durante…

profissional na Rua XXXXXX, Porto Alegre, onde receberá intimações, conforme instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL contra o INSS -Instituto Nacional Do Seguro Social, Autarquia Federal, que pode ser citado na…

previdência (art. 201), saúde (art. 196) e assistência (art. 203) está no fato de que a previdência exige contribuição, a saúde e a assistência não. Ex.: Para um cidadão ter direito ao recebimento do benefício auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente, obrigatoriamente, precisa ter contribuído para o INSS. Já para ter direito à SAÚDE, ou seja, consultar com médico, fazer curativo, etc, não é necessário qualquer contribuição,…

residente e domiciliado na Rua Alfredo Cintra, 21, Casa 04, Pita, São Gonçalo – RJ, por seu advogado que a esta subscreve, ut instrumento de mandato em anexo, “mui” respeitosamente, vem perante a Ilustre Presença de Vossa Excelência, impetrar. AÇÃO ORDINÁRIA c/c Antecipação de Tutela em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, sito à Rua Cel. Moreira César, 169, Centro - SG, pelos motivos a seguir articulados. Inicialmente, afirma, sob as penas da Lei, que não possui…

recebe notificações e intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃ0 DE BENEFÍCIO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - SÍNTESE FÁTICA O autor é segurado da Previdência Social e buscou a concessão de auxílio-doença junto ao Requerido, beneficio n. XXXXXXXXXXXXXXXX, o que foi negado por…