Ação Ordinária Auxílio Doença Invalidez

Regimental, deduzida esta em face de ter a agravante ajuizado, na Comarca de Ronda Alta – RS, ação para receber auxílio-doença, negado administrativamente pelo INSS em agosto de 2005. No primeiro grau da jurisdição ordinária foi a ação julgada procedente, mas entendeu a MM juíza que a autora fazia jus apenas os benefícios referentes aos meses compreendidos entre o início da incapacidade e o ajuizamento da ação ( 09/2005 a 05/2006), haja vista que somente este período foi…

Ação para aposentados AÇÃO DA PARIDADE DAS GRATIFICACOES Documentos necessários: Cópia CI CPF Comprovante de endereço Contracheque dos últimos 5 anos Portaria da Aposentação Ação para servidores públicos federais que recebem a gratificação de desempenho estando na ativa ou aposentados que recebendo a gratificação, no entanto o valor é reduzido para a metade. Esta ação visa garantir a paridade da gratificação, receber 100% da gratificação. AÇÃO DA INVALIDEZ PROPORCIONAL…

conforme adiante se demonstrará: I – DOS FATOS E DO DIREITO APLICÁVEL Trata-se de Ação Ordinária, na qual a ora Recorrente pretende, através de provimento jurisdicional, modificar a decisão administrativa que cessou benefício previdenciário auxílio-doença. Na exordial, afirmou, em síntese, que reside no Município de Porto do Mangue e trabalhava como marisqueira. Ocorre que restou acometida de graves doenças físicas, as quais a incapacitam, desde 2011, de exercer não apenas o…

DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________– ____. AÇÃO ACIDENTÁRIA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS TRANSFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO EM ACIDENTE DO TRABALHO OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – A PRESENTE AÇÃO É COMPLEXA, POIS TRATA DE 03 BENEFÍCIOS INCAPACITANTES, COMO DEMONSTRA O COMENTÁRIO NÚMERO 02. ASSIM, CASO QUEIRA PROPOR UMA AÇÃO REFERENTE A APENAS UM DESTES BENEFÍCIOS QUE ORA…

anexo e endereço profissional ----------------------------------, para onde devem ser encaminhadas as notificações e intimações referentes ao presente feito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA ANTECIPADA em face de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL , pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Ari Parreira, N. 76, Porto Velho, São Gonçalo - RJ, pelas razões de fato e…

domiciliada na Rua , bairro , cidade, CEP , por seus advogados subscritores (mandato anexo), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento Lei nº 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA C⁄C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECPAÇAO DE TUTELA “inaudita altera pars” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, na Av. Cassiano Ricardo…

profissional em _______ (vide rodapé), local em que recebe intimações e documentos de estilo, vem, com o devido acatamento e a merecida vênia, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, na pessoa de seu representante legal, com endereço na _____________________, pelos fatos e…

SECCIONAL FEDERAL EM GUARULHOS/SP Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Primeira Vara Judicial do Foro Distrital de Arujá – Comarca de Santa Isabel. Ação Ordinária Autos nº 045.01.2008.005.128-0 Controle nº 1135/08 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS pelo Procurador Federal adiante assinado, representante judicial “ex lege” nos autos da ação pelo procedimento ordinário, autos ordenados sob número em epígrafe, movida por MARIA SILVESTRE DE CARVALHO SILVA, tempestivamente e…

presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito pública, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é portadora da doença Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Em meados de ........., foi descoberta a doença, causou…

domiciliada na ENDEREÇO RESIDENCIAL – Bairro: xxxx, Cidade xxxxx, por seus procuradores, xxxx - OAB/__ e xxxxx OAB/__, com escritório profissional nesta cidade, na Rua xxxx- Bairro xxxxx, CIDADE xxxxx, o vem à presença de V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia pública, com personalidade jurídica própria, instituído pelo Decreto n.º 99.350, de…