Ação Ordinária Auxílio Doença Invalidez

à presença de V. Exa. propor AÇÃO ORDINARIA PREVIDENCIARIA PARA CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, pelos seguintes fatos e fundamentos: Informa que: Requereu administrativamente o beneficio que foi indeferido em decorrência do parecer contrario da perícia medica; Por ser/estar incapaz para o trabalho, possuir a qualidade de segurado à época do surgimento da doença e ter cumprido a…

894-34, residente e domiciliado na Avenida 01, nº 511, Nova Rio Claro, Rio Claro/SP, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, diante de V. Exia. propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Auxílio Doença Ou Aposentadoria Por Invalidez em face do Instituto Nacional De Seguro Social - INSS, estabelecido na Rua 3 n° 1026, Centro, Rio Claro/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: I. Da Assistência Judiciária…

Prova pericial - Laudos médicos realizados na Justiça do Trabalho e em ação previdenciária que tramitou perante a Justiça Federal - Incoincidência de conclusões que, em atenção ao contraditório e ampla defesa, mas também em homenagem à busca da verdade real, impõe a oportunização da realização da prova pericial à parte - Agravo provido. (886799320118260000 SP 0088679-93.2011.8.26.0000, Relator: Afonso Celso da Silva, Data de Julgamento: 30/08/2011, 17ª Câmara de Direito Público,…

trabalho. A primeira legislação a tratar do tema acidente de trabalho foi a alemã, em 06-07-1884. Determinava-se o pagamento de um valor pecuniário para compensar o fato de que o empregado iria ficar sem receber salário, assim como assegurava-se auxílio funeral, caso ocorresse o acidente fatal. Na Inglaterra, a primeira norma a versar sobre o tema foi em 1897. Não era prevista assistência médica. Em caso de morte não se pagava pensão aos dependentes, mas benefícios limitados a um prazo…

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÂNCER DE MAMA COM METÁSTASE. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. LIMITAÇÃO LABORATIVA NA ÉPOCA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS. 1. Demonstrado que na data do requerimento administrativo do benefício a parte autora já apresentava a limitação laborativa pela cirurgia de mastectomia, cabe a concessão do auxílio-doença devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir da verificação da metástase

lei nº 8.213/91, artigo 43, do Regulamento – Decreto nº 3.048/99 e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em desfavor de: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), autarquia federal, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0064-24, com representação da Procuradoria Jurídica, situada…

da lei nº 8.213/91, artigo 43, do Regulamento – Decreto nº 3.048/99 e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em desfavor de: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), autarquia federal, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0064-24, com representação da Procuradoria Jurídica, situada na…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA - RITO ORDINÁRIO A requerente, (qualificação) residente e domiciliada na cidade de Brotas- SP, na Rua São Pedro,nº 266, por seu advogado dativo, que no final subscreve, com escritório indicado a timbre, onde recebe intimações, tendo por fundamento o que dispõe a Lei nº 8.213/91, a Lei nº 9.032/95 e demais disposições atinentes à…

profissional na rua XXX, local onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201 inciso I da constituição federal e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor Ação ordinária objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na XXX…

intimações e/ou notificações decorrentes do presente feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece a Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na Estrada São…