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972 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DEIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA/SP.

Antonio Bezerra De Araújo, brasileiro, casado, portador do RG nº 16.812.098-7 e do CPF nº 331.749.894-34, residente e domiciliado na Avenida 01, nº 511, Nova Rio Claro, Rio Claro/SP, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, diante de V. Exia. propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Auxílio Doença Ou Aposentadoria Por Invalidez em face do Instituto Nacional De Seguro Social - INSS, estabelecido na Rua 3 n° 1026, Centro, Rio Claro/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados:
I. Da Assistência Judiciária Gratuita
O Requerente pugna, desde já, pelos benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.
II. Dos Fatos E Do Direito Pleiteado
Com efeito, o Requerente é segurado do Regime Geral da Previdência Social e é acometido pelas CID I 50.9 (Miocardiopatia Dilatada do VE de Grau Moderado de Etiologia Isquêimica), tendo apresentado Infarto Agudo do Miocárdio, em Julho de 2010, (CID I 21.9), seguido de Angioplastia Coronária com Inplante de Stent. Hosp. Forn. Cana; é Hipertenso e Diabético, (CIDs I 10.0 e 14.9). Está em tratamento por tempo indeterminado. Atualmente encontra-se em tratamento médico- contínuo. Ainda, diante do quadro narrado deverá passar por novo Cateterismo Cardíaco para investigação de Dor Precordial aos esforços. De modo que hodiernamente tem toda sua rotina alterada, com a impossibilidade de desempenhar normalmente suas atividades laborais, em face das moléstias que o acometem.
Referida condição de saúde, como o narrado, tem afetado toda a rotina do Requerente, proporcionando-lhe limitação física em razão da constante dor, bem como da incapacidade de exercer as atividades mais

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