Ação Ordinária Acumulação De Cargos Públicos

com.br Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos 1 - 10 Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de MG 11 - 20 Noções de Direito Constitucional 21 - 54 Noções de Direito Administrativo 55 - 72 Noções de Direito Eleitoral 73 - 100 Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-3231-0029 Material atualizado até dezembro de 2014 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 18/11/2014.…

interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da estabilidade ter passado a ser de três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo,…

concursos) Formato: ePDF Requisitos do sistema: Modo de acesso: World Wide Web Anexos Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-5117-3 (recurso eletrônico) 1. Direito constitucional. 2. Direito constitucional - Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. 4. Livros eletrônicos. I. Braga, Renato, 1974-. II. Título. III. Série. 11-3899. CDU: 342 _________________________________________________________________________ Dedicatória A vida é de fato muito…

ADM DIR Tipos desconce 1 ORGAOS ADM IND Criação 1 CARAC 1 VINCULACAO X 3 SETOR 1 CARAC E SERVIDORES 1 ATOS Deleg compete X, 1 POLITICOS X REVOGACAO DELEGACAO 1 EFEITOS REVOGACAO 1 SERVIDORES ACESSO CARGO 1 CARGOS EM COMISSAO 1 PAD X EXONERACAO, TIPOS X, 1 IMPEDI/TO CONCURSO 1 LICITACAO EDITAL VINCULACAO 1 INEXIGIBILIDADE 1 JULGA/TO 1 RDC 1 REGISTRO DE PRECOS X CONTROLE DEFINICAO X TCU, DEFINICAO 1 IMPROBIDADE

...................................... 11 13 1. Conceito de direito administrativo ............................................ 2. Objeto...................................................................................... 3. Ramo do direito público .......................................................... 4. Relações com outros ramos do direito ...................................... 5. Fontes ...................................................................................... 5.1. Lei ..

Estado do Ceará, relativo ao ano anterior; c) movimento forense, respectivamente, de duzentos (200) e quatrocentos (400) feitos judiciais, que exijam sentença de que resulte coisa julgada com relação ao último ano; d) existência de edifícios públicos com capacidade e condições para funcionamento do Fórum, da cadeia pública e casas para residência do Juiz e do Promotor de Justiça, de acordo com a nova entrância e que integrarão o domínio do Estado. e) extensão territorial. -…

Educação e Especialista em História e Cultura pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Atualmente integra o corpo técnico administrativo da mesma instituição, onde exerce a função de presidente do SINTESPO (Sindicato dos docentes e técnicos da UEPG), cargo eletivo. eliezer.felix@hotmail.com 2 O artigo a seguir representa uma analise sistematizada de pesquisa que foi desenvolvida no ano de 2002 e que teve como título O Espetáculo da Religião: padres cantores e a renovação…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.* Dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado da Paraíba. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único. São princípios institucionais do…

Estado do Ceará, relativo ao ano anterior; c) movimento forense, respectivamente, de duzentos (200) e quatrocentos (400) feitos judiciais, que exijam sentença de que resulte coisa julgada com relação ao último ano; d) existência de edifícios públicos com capacidade e condições para funcionamento do Fórum, da cadeia pública e casas para residência do Juiz e do Promotor de Justiça, de acordo com a nova entrância e que integrarão o domínio do Estado. e) extensão territorial. -…

1 FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: O Poder Público quando presta a atividade administrativa pode fazê-lo de 03 maneiras diferentes, para a garantia do princípio da eficiência: a) FORMA CENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA: é a prestação feita pelo núcleo central da Administração, ou seja, é a ADMINISTRAÇÃO DIRETA; é a atividade prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a…